PGR DEFENDE PRISÃO DOMICILIAR PARA GENERAL HELENO E CASO GANHA NOVO CAPÍTULO NA CRISE DAS TENTATIVAS GOLPISTAS

A crise política envolvendo os desdobramentos da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou mais um capítulo decisivo nesta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou oficialmente a favor de que o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, deixe a prisão militar e passe a cumprir prisão domiciliar. A posição, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, reacendeu o debate público sobre humanização da pena, responsabilidade de autoridades de alto escalão e os impactos jurídicos de um processo que já se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país.

Heleno foi preso na terça-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar transitada em julgado sua condenação — ou seja, não existiam mais possibilidades de recursos. Apontado pela Corte como parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado para viabilizar um golpe de Estado e manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral, o general foi detido numa operação conjunta da Polícia Federal e do Exército. Levado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, ele passou pelo exame de corpo de delito, no qual afirmou sofrer de Alzheimer desde 2018.

O estado de saúde do militar se tornou elemento central da análise da PGR. No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet destacou que a idade avançada e o diagnóstico de Alzheimer configuram um cenário que exige revisão da forma de cumprimento da pena. Para o procurador-geral, manter o general preso em unidade militar poderia colocar sua integridade em risco, especialmente considerando a necessidade de acompanhamento constante e medidas de proteção específicas. Gonet ressaltou que já houve casos semelhantes em que a Suprema Corte concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias, criando precedentes aplicáveis ao caso de Heleno.

A manifestação da PGR também faz referência ao desgaste físico e emocional de pessoas idosas submetidas ao ambiente prisional — mesmo quando se trata de instalações militares. Segundo o órgão, a permanência em casa permitiria ao réu receber cuidados adequados, evitando agravamento do quadro clínico e garantindo que o Estado cumpra sua função de proteger a saúde dos custodiados, conforme determinam normas nacionais e internacionais.

A eventual concessão da prisão domiciliar não significaria, no entanto, abrandamento da condenação. Heleno continuaria submetido a monitoramento e às restrições impostas pelo Judiciário, como proibição de contato com outros investigados, limite de circulação e possibilidade de fiscalização contínua. A discussão agora está nas mãos do STF, que deverá decidir se acata ou não o posicionamento da PGR.

Enquanto isso, o caso continua reverberando no universo político e jurídico. O general Heleno sempre foi considerado um dos nomes mais influentes do governo Bolsonaro, tendo ocupado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sido figura presente em momentos-chave de tensão institucional. Por isso, sua prisão e eventual alteração no regime de cumprimento de pena têm sido acompanhadas de perto por aliados, opositores e especialistas em direito penal.

A decisão que o Supremo tomar nas próximas semanas pode influenciar não apenas o destino do ex-ministro, mas também estabelecer parâmetros sobre como o sistema de Justiça deve lidar com condenados idosos envolvidos em crimes de alta gravidade, especialmente quando ocupam postos relevantes na estrutura do Estado. Até lá, o país segue atento aos próximos passos de um processo que continua a revelar as camadas mais profundas da turbulência política vivida nos últimos anos.