O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Eduardo Cassapa, do partido Mobiliza, em Gravatá, no Agreste, após comprovar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, que repercute fortemente no cenário político local, aponta que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para preencher o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Segundo o processo, a candidata registrada não realizou campanha, não pediu votos e obteve votação inexpressiva, o que caracterizou o uso indevido de sua inscrição. O tribunal entendeu que houve dolo partidário, isentando a mulher de punição por ter agido de boa-fé. Com a cassação, o suplente Ricardo Malta, do PSB, deverá ser diplomado e assumir a vaga na Câmara Municipal nos próximos dias. A decisão também declarou inelegível o presidente do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, por envolvimento direto na fraude. O caso reforça a vigilância da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento da política de incentivo à participação feminina na política, uma exigência prevista na Lei das Eleições e constantemente alvo de irregularidades. Em Gravatá, o episódio reacende o debate sobre a responsabilidade dos partidos em garantir candidaturas reais e efetivas de mulheres, e não apenas o uso simbólico de seus nomes para burlar o sistema. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já causa impacto e reposiciona forças na composição do Legislativo municipal.
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