VENDA DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PELO RECIFE GERA REVOLTA ENTRE PROFESSORES E DENÚNCIAS DE “MANOBRA VERGONHOSA”

A decisão da Prefeitura do Recife de leiloar parte dos precatórios do Fundef — recursos originalmente destinados à valorização da educação pública — provocou uma forte reação entre professores, servidores e entidades sindicais. O leilão, realizado nesta quinta-feira (6), movimentou R$ 443,4 milhões e teve como vencedor o Itaú Unibanco S.A., mas vem sendo duramente criticado pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), que classificou a medida como uma “manobra vergonhosa” e um verdadeiro golpe contra a educação municipal.

Segundo o edital, o município colocou à venda créditos no valor total de R$ 567,1 milhões, que seriam pagos pela União entre 2026 e 2028. Ao optar pela antecipação, a Prefeitura abriu mão de cerca de R$ 124 milhões, resultado de um deságio de 21,8% — valor que, na prática, deixa de ir para as escolas, creches e para a melhoria das condições de trabalho dos educadores. Para o Simpere, esse montante representa uma perda irreparável de recursos que poderiam garantir melhores estruturas nas unidades de ensino e ampliar o acesso e permanência dos estudantes na rede pública.

Desde o mês de junho, o sindicato vinha alertando sobre o que chamou de “tentativa de calote” por parte da gestão municipal, ao propor o Projeto de Lei nº 24/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou a cessão dos créditos. A entidade denuncia que o texto desrespeita o direito dos professores aos juros do precatório — equivalentes a 60% do valor total reconhecido pela Justiça como devido à categoria.

Na avaliação do Simpere, a Prefeitura do Recife transformou um recurso histórico, conquistado após anos de luta jurídica em defesa da educação, em um negócio bancário que favorece o setor financeiro e enfraquece o investimento direto nas escolas. O sindicato promete intensificar as mobilizações e cobrar transparência sobre a destinação dos valores arrecadados, exigindo que a gestão municipal explique como os R$ 443,4 milhões serão aplicados.

O caso reacende o debate sobre o uso dos precatórios do Fundef, criados para reparar repasses insuficientes feitos pela União aos estados e municípios entre 1998 e 2006. Enquanto a Prefeitura defende a operação como uma forma de “garantir liquidez imediata”, o Simpere afirma que a pressa em vender parte dos créditos significou, na prática, abrir mão de investimentos fundamentais para o futuro da educação do Recife.