O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (9), a Medida Provisória que promove alteração no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato aconteceu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de vários ministros.
O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida, que tem como principal objetivo reduzir em até 80% o custo para quem quer tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Veja outras alterações:
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
O novo modelo também cria e regulamenta a figura do “instrutor autônomo”, abrindo espaço para profissionais credenciados pelos Detrans que poderão oferecer treinamento sem vínculo com as autoescolas.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Outra mudança é a renovação gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Quem não tiver pontos de infração no ano anterior à renovação terá direito ao benefício e receberá um selo digital.
Como vai funcionar
O novo aplicativo CNH do Brasil foi lançado nesta terça. Pelo sistema, o cidadão poderá fazer quase todo o processo:
Curso teórico gratuito online.
Certificado de conclusão.
Biometria e foto no Detran.
Exame médico e psicológico.
Prova teórica.
Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola.
Prova prática.
Se aprovado, o motorista recebe a CNH digital automaticamente.
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