ALEPE MANTÉM CLIMA DE PRESSÃO E ENCERRA SESSÃO SEM VOTAÇÕES, ENQUANTO PECs DO ORÇAMENTO CONTINUAM TRAVANDO A PAUTA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco atravessa uma de suas fases mais tensas desde o início da atual legislatura. Após uma semana inteira sem sessões e sem deliberações em plenário, a Casa voltou aos trabalhos nesta terça-feira (9) apenas para repetir o cenário de impasse: mais um dia encerrado sem colocar em votação as propostas que se transformaram no epicentro da disputa entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo. As Propostas de Emenda à Constituição 30 e 31, ambas de 2025, seguem como o eixo da discórdia, alterando pontos sensíveis da Constituição estadual e impactando diretamente o orçamento de Pernambuco, o que explica o grau de resistência, articulação e cálculo político que se arrastam entre gabinetes.

Mesmo diante do clima carregado nos corredores, o deputado Izaías Régis (PSDB), integrante da base da governadora Raquel Lyra, garantiu que o cronograma das votações está definido, ainda que longe de consenso público. Segundo ele, na segunda e terça-feira da próxima semana, os parlamentares finalmente enfrentarão a pauta represada. O primeiro dia deverá se concentrar nas matérias de interesse direto da própria Alepe, com destaque para o PLC 3578/2025, que estabelece novas regras de transparência para a indicação e execução das emendas parlamentares, dispositivo que coloca sob holofote a relação entre os gabinetes e a execução orçamentária que movimenta municípios, prefeitos, bases e prestígio político. No segundo dia, virá a apreciação das matérias enviadas pelo Executivo, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, alvo de expectativa e tensão pelo peso que exerce sobre toda a distribuição financeira estadual e pela redefinição de prioridades que a governadora precisa construir para sustentar seu último ano de mandato antes do novo ciclo eleitoral.

Na outra ponta do tabuleiro, a leitura é menos categórica. O deputado Alberto Feitosa (PL), que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, não demonstrou o mesmo grau de certeza. Para ele, apesar da previsão de votação, o próximo capítulo ainda está em aberto e depende de ajustes que continuam sendo costurados, muitas vezes longe do microfone e fora do plenário. Feitosa afirmou que a expectativa é de destravar a pauta, mas ressaltou que há peças que ainda não se encaixaram e que nenhuma das datas pode ser tratada como definitiva. O parlamentar afirmou de forma direta que torce para que tudo seja votado, mas fez questão de sublinhar que não cabe a ele determinar o ritmo das decisões, lembrando que os comandos políticos e regimentais pertencem ao Executivo e à presidência da Assembleia, cada qual com interesses em jogo e com um grau de interferência que tem sido alvo de observação crítica.

O deputado, conhecido por assumir posições firmes, pontuou que tem atuado com lealdade ao governo quando as matérias são estruturadas de forma clara e justificável, destacando que votou integralmente a favor dos projetos enviados pelo Executivo durante o dia. Ainda assim, Feitosa fez um alerta com endereço certo e sem subtexto: para ele, não é admissível que o governador — no caso, a governadora — interfira diretamente no andamento interno da Alepe, o que abre um flanco de debate sobre limites institucionais, independência de poderes e o equilíbrio político que o Legislativo tenta sustentar diante de um governo que, ao mesmo tempo que precisa dos votos, enfrenta resistências crescentes em temas orçamentários.

A cena desta terça-feira reflete um impasse que se expande para além dos textos das PECs e adentra o campo da correlação de forças. A Alepe, que voltou do recesso informal sem conseguir encerrar sequer a primeira votação prevista, expõe um jogo de nervos, pressões e recuos que vai definindo, em ritmo pausado e por vezes silencioso, o desenho final das negociações. A pauta continua trancada, o orçamento continua suspenso e as decisões continuam sendo empurradas para a semana seguinte, com a certeza apenas de que, quando o plenário finalmente abrir o painel de votação, não estará em disputa apenas a redação de artigos constitucionais, mas a própria capacidade do Executivo e do Legislativo de coexistirem sem ruptura, sem interferência indevida e sem a sombra de que a temporada de tensão ainda está longe de se dissipar.