CALOTE DA PREFEITURA DO RECIFE ESCANCARA DESCASO COM FORNECEDORES E PREJUDICA A SAÚDE PÚBLICA

O episódio envolvendo a fabricante de ar-condicionados Agratto/Ventisol expõe, de forma preocupante, a prática de atraso de pagamentos — tratada por fornecedores como verdadeiro calote — por parte da Prefeitura do Recife. Mesmo após a entrega, em 2024, de cerca de 300 aparelhos de ar-condicionado destinados a unidades de saúde do município, a empresa precisou recorrer ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para tentar receber o que lhe é devido. O resultado foi a negativa da cautelar, não por inexistência do débito, mas por limitação de competência do Tribunal, o que deixa o fornecedor à própria sorte.

A situação revela um problema estrutural grave: a gestão municipal acumula compromissos, executa contratos, utiliza os equipamentos entregues, mas falha no básico — pagar quem fornece. O argumento formal de que o TCE-PE não pode intervir diretamente na ordem cronológica de pagamentos não apaga o fato político e administrativo central: há empresas arcando com prejuízos enquanto a Prefeitura segue funcionando normalmente, como se o não pagamento fosse detalhe contábil.

Mais grave ainda é o impacto indireto na população. Quando fornecedores deixam de receber, o risco é claro: retração de novos contratos, aumento de preços para compensar inadimplência e, no limite, descontinuidade de serviços essenciais. No caso específico, trata-se da climatização de unidades de saúde, ambientes que atendem diariamente pacientes, idosos, crianças e profissionais que dependem de condições mínimas de trabalho.

A alegação recorrente de dificuldades de fluxo de caixa na gestão do prefeito João Campos, com gastos superiores às receitas, não pode servir de justificativa permanente para empurrar dívidas e sacrificar fornecedores. Responsabilidade fiscal não é apenas cumprir metas em relatórios, mas honrar compromissos assumidos. Quem presta serviço ou fornece produtos ao poder público não pode ser transformado em financiador involuntário da máquina administrativa.

O caso da Ventisol simboliza um alerta mais amplo: a normalização do atraso de pagamentos corrói a credibilidade da Prefeitura do Recife, afasta empresas sérias e cria um ambiente de insegurança jurídica. Governar também é pagar em dia. Quando isso não acontece, o nome é um só — calote institucionalizado.

As informações são do Blog Manuel Medeiros.