Entidades e organizações da sociedade civil devem se inscrever para participar do processo eleitoral do CMS em janeiro
O Conselho Municipal de Saúde (CMS/Garanhuns) publicou, nesta terça-feira (23), o edital para o processo eleitoral do biênio 2026-2028. Podem participar entidades e organizações da sociedade civil, representantes dos eixos Usuário e Trabalhador do SUS. O edital está disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (https://garanhuns.pe.gov.br/editais/publicacoes/detalhe/23-12-2025-processo-eleitoral-para-eleicao-dos-membros-do-conselho-municipal-de-saude-de-garanhuns-cms-garanhuns-outros-saude).
As entidades inscritas poderão participar, através de seus delegados, da Assembleia Eleitoral para votação dos membros que irão compor o CMS no biênio 2026-2028. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, na sede do CMS/Garanhuns (Rua Cabo Cobrinha, 54 - Santo Antônio), ou virtualmente, no site garanhuns.pe.gov.br, de 05 a 09 de janeiro de 2026.
Para participar, as entidades devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
a) Formulário de inscrição com a respectiva indicação do(a) Delegado(a) que representará a Entidade ou Organização Social na Eleição expressando a vontade de participar do Processo Eleitoral como Eleitor(a).
b) Cópia ou via digitalizada do Estatuto da Entidade ou Organização em vigor, registrada em cartório ou órgão competente, conforme o caso, com comprovação de atuação mínima de 01 (um) ano a nível municipal;
c) Cópia ou via digitalizada da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em cartório ou publicada em Diário Oficial, conforme o caso;
d) Cópia ou via digitalizada da cédula de identidade do (a) Delegado (a) indicado na alínea “a”;
e) Cópia ou via digitalizada do CNPJ ativo;
f) Cópia ou via digitalizada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório ou órgão competente, conforme o caso;
g) Cópia ou via digitalizada da ata da última reunião da entidade ou organização do ano em curso.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão de caráter permanente e deliberativo, que tem como objetivo formular estratégias e atuar no controle da execução da política municipal de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a composição do CMS deve obedecer à paridade: 50% Usuários, 25% Trabalhadores da Saúde e 25% Gestores e Prestadores de Serviços.
Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde
Fotos: Hilton Marques
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