JUSTIÇA DETERMINA CORTE IMEDIATO DE PRIVILÉGIOS DE BOLSONARO APÓS CONDENAÇÃO

Em decisão inédita, a Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (10) o corte imediato dos privilégios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro enquanto ex-presidente da República. A medida, assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, prevê a suspensão de benefícios como a manutenção de servidores, veículos oficiais e assessores, que devem ser interrompidos em até 48 horas.

A liminar foi motivada por uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou a continuidade dos gastos públicos com a estrutura de apoio a Bolsonaro, mesmo após sua prisão. Para o magistrado, não há justificativa para manter uma equipe de escolta, motoristas e servidores vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando o ex-mandatário cumpre pena em regime fechado. “Não há qualquer proteção existencial proporcionada por essa estrutura, que se torna apenas um gasto simbólico e desnecessário para o Estado”, afirmou o juiz em seu despacho.

O documento judicial destacou que, apenas no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro gerou despesas superiores a R$ 521 mil com salários, deslocamentos e manutenção de uma equipe composta por oito servidores. O corte imediato busca, portanto, impedir que tais gastos continuem sendo custeados pela União, reforçando o debate sobre a manutenção de privilégios de ex-presidentes em situações excepcionais, como a prisão.

A decisão ocorre pouco mais de dois meses após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento em uma tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o trânsito em julgado da sentença, o ex-presidente iniciou o cumprimento da pena em novembro deste ano, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo dados do Portal da Casa Civil, os gastos com ex-presidentes de janeiro a novembro de 2025 ultrapassaram R$ 7,6 milhões, com Fernando Collor liderando os custos, seguido por Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. A medida judicial que atinge Bolsonaro reforça o questionamento sobre o uso de recursos públicos para a manutenção de estruturas que, em certos contextos, se mostram desnecessárias.

A União e o Ministério Público Federal foram notificados e têm prazo para se manifestar sobre a decisão. A liminar ainda precisará ser analisada e ratificada pelo plenário, mas já gera repercussão e marca um precedente importante na discussão sobre os limites e o custo dos privilégios de ex-presidentes no Brasil