No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Física (03/12), o deputado estadual Romero Sales Filho reforça a necessidade de mais políticas públicas que garantam mais qualidade de vida e os plenos direitos das pessoas com deficiência. “Precisamos de pautas que tragam mais humanização e celeridade para o tratamento dessas pessoas”, afirma o parlamentar.
Desde o seu primeiro mandato, o deputado tem trabalhado essa pauta como uma de suas prioridades. São cinco leis vigentes de autoria do parlamentar, por exemplo, que englobam os direitos gerais e acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual e auditiva.
A Lei Nº 17.228 estabelece que as placas de estacionamento reservado contenham o número de telefone para reclamações em caso de uso indevido. A Lei Nº 16.890 amplia o direito ao uso de vagas reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, microcefalia e demais deficiências intelectuais ou múltiplas.
Outra importante iniciativa de Romero Sales Filho foi a criação da Lei Nº 16.864, que garante o direito das pessoas com deficiência, além de crianças, adolescentes e idosos, a serem acompanhadas durante consultas médicas e atendimentos ambulatoriais. Já a Lei Nº 17.050 obriga estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo, ampliando também para pessoas ostomizadas.
Além disso, a Lei Nº 18.533 determina a presença de Tradutor e Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em estabelecimentos de saúde privados que já disponibilizam tecnologia assistiva para deficientes auditivos.
A atuação do deputado também se sobressai no tocante aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a Lei Nº 17.352 o parlamentar ajudou a assegurar a permanência de acompanhante para pessoas com TEA durante internamentos em hospitais, UPAs, maternidades e instituições de saúde públicas e privadas. “Também incluímos o autismo no rol de atendimento prioritário em bancos e unidades de saúde. Essa ação ainda foi reforçada pela criação da carteirinha de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), facilitando o acesso e garantindo velocidade de atendimento nas unidades de saúde, instituições e serviços públicos e privados”, destaca.
Mas, sem dúvida, um grande destaque do mandato do parlamentar é a sua dedicação aos portadores de fibromialgia. Por meio das Leis 17.49/2021 e 16.690/2019, Romero Sales Filho garantiu a criação de uma política pública voltada para a proteção e garantia de direitos das pessoas com fibromialgia. Entre as ações que integram essa política estão a implementação de centros especializado de tratamento, realização de campanhas educativas, o combate à discriminação, garantia de acompanhante durante internamentos e o acesso garantido a tratamentos, exames e fisioterapia.
“Nós também realizamos o primeiro Simpósio de Fibromialgia do Estado de Pernambuco como forma de promover mais visibilidade para os portadores da doença, garantindo mais acolhimento e políticas públicas direcionadas para essas pessoas. Todo esse trabalho é fruto da parceria com associações e pacientes com quem o nosso mandato mantém um contato permanente”, ressalta.
Dentro das ações desenvolvidas em seu mandato o parlamentar também deu especial atenção aos pacientes ostomizados. Além de instituir, em Pernambuco, o Novembro Verde como mês dedicado à conscientização e combate à discriminação da pessoa com ostomia e incontinência, o deputado é o autor da Lei que instituiu o Dia Estadual do Ostomizado (16 de dezembro) e de Lei que ampliou o atendimento prioritário para incluir pessoas ostomizadas.
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