TRE-PE SEPULTA AIJE E BLINDA MANDATO DE DONA GRAÇA EM CATENDE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou, nesta quarta-feira (17), mais um capítulo da disputa eleitoral em Catende ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela coligação “Catende Renovada com a Força do Povo”, encabeçada pelo ex-candidato a prefeito Dr. Caio (Avante). Com a decisão, a Corte manteve intacto o mandato da prefeita reeleita Dona Graça (PSD), reafirmando o resultado das urnas nas eleições municipais de 2024.

O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que atribuía à prefeita e ao seu vice a suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha. No entanto, desde a fase de parecer, a tese da coligação derrotada já encontrava resistência no Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou pelo não provimento do recurso, ao concluir que não foram apresentadas provas consistentes capazes de demonstrar qualquer irregularidade com potencial de comprometer a legitimidade ou a igualdade da disputa eleitoral.

No parecer, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho foi categórico ao afirmar que as condutas narradas no processo não ultrapassaram o campo das alegações, carecendo de lastro probatório suficiente para justificar a cassação do mandato. Segundo ele, mesmo se analisadas em conjunto, as acusações não teriam força jurídica nem material para alterar o resultado do pleito, no qual Dona Graça saiu vencedora.

Ao levar o processo a julgamento, a relatora, desembargadora Roberta Viana Jardim, acompanhou integralmente o entendimento da Procuradoria Eleitoral. Seu voto foi seguido pelos demais membros do TRE-PE, que decidiram de forma unânime pela improcedência do recurso e pela manutenção da prefeita no cargo.

A decisão representa mais um revés judicial para Dr. Caio, que buscava reverter, no âmbito da Justiça Eleitoral, o desfecho das eleições. Com o julgamento, o TRE-PE reforça a soberania do voto popular em Catende e encerra mais uma tentativa de contestação do resultado nas instâncias eleitorais, garantindo segurança jurídica e estabilidade ao mandato conferido pelas urnas à atual gestão municipal.