A sessão plenária foi rápida, durando poucos minutos, mas deixou no ar mais dúvidas do que certezas. Apesar da autorização para o período extraordinário, não há definição clara sobre quando — ou em que ritmo — os projetos efetivamente serão votados. O impasse ficou evidente quando a líder do Governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), questionou o encaminhamento imediato das matérias. Em resposta, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que antes de qualquer deliberação será ouvido o parecer da Procuradoria da Casa, tanto para o envio às comissões quanto para a inclusão em plenário.
Nos bastidores, a sinalização é de cautela institucional, mas também de tensão política. Enquanto a tramitação não avança, o Executivo segue amparado por decisão judicial. Isso porque a governadora poderá trabalhar com a LOA nos moldes originalmente enviados pelo Palácio do Campo das Princesas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar derrubando a versão da LOA proclamada pela Presidência da Alepe, que desconsiderava os vetos do Executivo.
O regimento interno da Assembleia, no entanto, impõe um prazo-limite que pode pressionar os parlamentares. Caso as matérias da convocação extraordinária não sejam votadas até o início de fevereiro, quando se abre o novo período legislativo, elas passam a tramitar com prioridade absoluta na primeira sessão do ano. O efeito prático é severo: a pauta fica trancada e a Casa fica impedida de analisar qualquer outro projeto até que os temas pendentes sejam resolvidos.
Ciente do cenário, a bancada governista já se movimenta para evitar surpresas. Deputados aliados admitem que terão de rever planos pessoais para garantir presença em possíveis votações convocadas de última hora. “Já cancelei tudo”, afirmou o deputado Luciano Duque (SD), de Serra Talhada, sinalizando que o recesso pode ser apenas formal para quem integra a base do Governo.
A preocupação não é infundada. Há receio de que o comando da Alepe marque sessões de forma inesperada, exigindo quórum imediato e testando a capacidade de mobilização do Executivo.
Chamou atenção, ainda, a ausência completa da oposição na sessão desta sexta-feira. Nenhum deputado oposicionista compareceu ao plenário. O único presente foi o próprio presidente Álvaro Porto, cuja participação é obrigatória por força legal para a instalação do período extraordinário.
Porto, inclusive, deve se ausentar nos próximos dias. Ele tem viagem de férias marcada para a próxima segunda-feira, logo após a formalização da convocação extraordinária, com retorno previsto apenas para o dia 22. Durante esse intervalo, a Presidência da Casa ficará sob responsabilidade do vice-presidente, deputado Rodrigo Farias (PSB).
O resultado é um Legislativo oficialmente convocado, mas politicamente em compasso de espera. Com o orçamento de 2026 no centro da disputa e o relógio regimental correndo, o início do ano legislativo promete ser marcado por embates, estratégias e uma queda de braço silenciosa entre o Palácio e a Alepe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário