COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALEPE EMPURRA VOTAÇÃO DE PROJETOS DO GOVERNO PARA MARÇO E ACIRRA DISPUTA COM O PALÁCIO

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu ampliar ainda mais o impasse em torno dos projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante a convocação extraordinária da Casa. Após mais de uma semana de atraso para reunir seus integrantes, o colegiado definiu nesta terça-feira que a votação das quatro matérias sob sua responsabilidade só ocorrerá no dia 10 de março, empurrando a liberação dos projetos para apreciação em plenário para mais de um mês depois do início oficial do ano legislativo, que recomeça em 2 de fevereiro.

A decisão foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho (União Brasil), e provocou forte reação entre parlamentares da base governista. O calendário estabelecido significa que, mesmo com o retorno das atividades parlamentares em fevereiro, os projetos permanecerão travados na Comissão de Finanças até março, retardando deliberações consideradas estratégicas pelo Executivo estadual.

Durante a reunião, quatro projetos foram formalmente distribuídos. Três deles passaram por sorteio para definição dos relatores, ficando sob responsabilidade de dois deputados da oposição — Cayo Albino (PSB) e o próprio Antonio Coelho — e de um parlamentar governista, Gustavo Gouveia (Solidariedade). O quarto e mais sensível texto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), não entrou no sorteio. Antonio Coelho avocou para si a relatoria, decisão que gerou protestos imediatos dos deputados aliados ao governo presentes na sessão.

Com a definição de que a votação na Comissão ocorrerá apenas em 10 de março, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), só poderá pautar as matérias para o plenário a partir dessa data. Embora a Comissão de Finanças tenha maioria oposicionista e possa rejeitar os projetos, o plenário é soberano e o governo conta com maioria para reverter eventuais derrotas e encerrar a tramitação.

Nos bastidores, o atraso é visto como uma estratégia política da oposição para pressionar o Palácio do Campo das Princesas. O cenário só não se tornou mais crítico para o Executivo porque a governadora Raquel Lyra obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco que lhe garante o direito de operar com o orçamento original enquanto o mérito da ação não é julgado. Sem essa decisão judicial, o Estado teria que aguardar até março para iniciar pagamentos em 2026, o que poderia resultar em atrasos salariais e dificuldades para manter compromissos financeiros.

Durante a reunião, Antonio Coelho citou justamente a liminar para justificar o calendário estendido, argumentando que não haveria prejuízos imediatos aos Poderes nem à administração pública. Ainda assim, a decisão aprofundou o clima de tensão entre Legislativo e Executivo, evidenciando que a disputa em torno do orçamento e do ritmo de votação dos projetos continuará sendo um dos principais focos de embate político na Alepe neste início de ano legislativo.