quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

IMPEACHMENT, NEPOTISMO VELADO E A “CARA DE PAU” DO DISCURSO OFICIAL: O CASO QUE JOÃO CAMPOS TENTA MINIMIZAR

Tratar como “oportunismo eleitoral” um episódio que ganhou repercussão nacional, mobilizou entidades jurídicas, expôs fragilidades institucionais e levantou suspeitas de favorecimento indevido soa, no mínimo, como um desrespeito à inteligência da população. Foi essa a postura adotada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao comentar o pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que o acusa de crime contra a administração pública no caso envolvendo a nomeação irregular de um procurador municipal na vaga destinada a pessoas com deficiência.

Em declaração pública nesta quarta-feira, o prefeito afirmou confiar na “responsabilidade da Câmara Municipal” para arquivar o pedido e tentou reduzir a gravidade do episódio a um suposto “debate entre duas pessoas com deficiência”. A narrativa oficial, porém, ignora pontos centrais que transformaram o caso em um escândalo de grandes proporções: a mudança do resultado de um concurso público dois anos após sua homologação, a preterição de um candidato legitimamente classificado na vaga de PCD e o contexto familiar do beneficiado, filho de um juiz e de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado.

O episódio teve início no dia 23 de dezembro, quando a Prefeitura do Recife publicou a nomeação de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador municipal, utilizando a cota destinada a pessoas com deficiência. Até então, Lucas havia ficado em 63º lugar na classificação geral do concurso realizado em 2022. Somente dois anos depois, ele apresentou um laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitido pela Justiça Federal do Trabalho, passando a reivindicar a vaga reservada a PCDs — vaga que já tinha um titular legítimo: Marko Venício dos Santos, primeiro colocado na lista específica e que aguardava nomeação dentro das regras do certame.

Ao justificar a decisão, João Campos afirmou que se tratava do reconhecimento do “direito de uma pessoa com autismo”, contrapondo-o ao de “uma pessoa com deficiência física que se sentiu prejudicada”. A fala, no entanto, tenta inverter a lógica do problema. Não se trata de uma disputa subjetiva entre dois candidatos, mas de regras objetivas de um concurso público, que não preveem a reclassificação retroativa após anos de concluído o processo seletivo, muito menos sem que o candidato tenha concorrido originalmente na condição de PCD.

A pressão veio rapidamente. Marko Venício denunciou publicamente o caso, apontando a violação das normas do concurso. A Associação dos Procuradores Municipais do Recife se posicionou de forma contundente, assim como outras entidades da sociedade civil, reforçando que a nomeação feriu princípios constitucionais como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa. Nas redes sociais, o caso explodiu, tornando-se símbolo de um suposto privilégio institucionalizado.

Diante da repercussão negativa, o prefeito recuou três dias depois, tornando sem efeito a nomeação de Lucas e oficializando, finalmente, a nomeação de Marko Venício. Mesmo assim, o estrago já estava feito. O recuo não apagou as suspeitas, nem explicou por que a administração municipal aceitou, de imediato, um pedido que alterava completamente a ordem do concurso, nem por que esse “direito” só foi reconhecido dois anos depois — e justamente em favor de alguém com vínculos diretos com órgãos de controle e do Judiciário.

A polêmica ganhou novo fôlego quando vereadores de oposição passaram a questionar publicamente se a relevância dos pais de Lucas Vieira da Silva teve peso na decisão administrativa. O vereador Eduardo Moura formalizou o pedido de impeachment, acusando o prefeito de crime contra a administração pública. Para que o processo avance, são necessárias 13 assinaturas, número ainda não alcançado graças à ampla maioria governista na Câmara do Recife — um dado que, por si só, reforça a percepção de blindagem política em torno do prefeito.

Ao minimizar o episódio e classificá-lo como oportunismo, João Campos opta por um discurso que tenta esvaziar a gravidade institucional do caso. Não se trata apenas de uma nomeação revertida, mas de um precedente perigoso: a tentativa de reescrever o resultado de um concurso público sob justificativas frágeis e seletivas. A confiança do prefeito no arquivamento do impeachment pode até se confirmar no campo político, mas o julgamento público e moral já está em curso — e, nesse tribunal, o argumento de que tudo não passou de um simples “debate administrativo” soa cada vez mais como uma desculpa que não se sustenta.

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