JABOATÃO AVANÇA NA TRANSPARÊNCIA E ALINHA EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM A CÂMARA MUNICIPAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes deu um passo estratégico para consolidar uma relação institucional mais sólida com a Câmara de Vereadores e aprimorar a gestão dos recursos públicos. Em iniciativa voltada ao fortalecimento do diálogo entre os poderes, representantes do Executivo municipal se reuniram com parlamentares para tratar da regulamentação dos procedimentos ligados às emendas parlamentares impositivas, mecanismo que garante a destinação obrigatória de parte do orçamento municipal conforme indicação do Legislativo.

O encontro contou com a participação da procuradora do município, Rafaela Albuquerque, e do secretário de Projetos Especiais, Siniel Costa, que apresentaram aos vereadores os fundamentos técnicos e jurídicos de um novo decreto que disciplina a execução dessas emendas. A proposta busca estabelecer regras mais claras, com definição de critérios objetivos, prazos e fluxos administrativos, assegurando maior segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos, além de alinhamento com a legislação vigente e com as orientações do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito Mano Medeiros tem reforçado a importância de manter um diálogo permanente e transparente com o Legislativo municipal. Para ele, a cooperação entre a Prefeitura e a Câmara é essencial para garantir que as emendas cumpram seu papel social. Segundo o gestor, a construção de uma relação institucional madura contribui diretamente para o uso responsável do dinheiro público e para o fortalecimento das políticas que atendem às reais necessidades da população.

Durante a reunião, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e trocar informações sobre a correta tramitação das emendas, desde a indicação até a execução final. O momento de diálogo foi apontado como fundamental para evitar entraves burocráticos e assegurar que os recursos cheguem aos seus destinos com planejamento e dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa evidencia o compromisso conjunto da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e da Câmara Municipal com a transparência, a cooperação institucional e o aprimoramento da gestão pública. Ao avançar na regulamentação das emendas impositivas, o município reforça a responsabilidade na aplicação dos recursos e amplia as condições para que os investimentos indicados pelos parlamentares se traduzam em benefícios concretos para a população, impulsionando o desenvolvimento local de forma organizada e eficiente.