MORAES PROÍBE MANIFESTAÇÕES NA PAPUDA E MANDA RETIRAR ACAMPAMENTOS PRÓXIMOS À PRISÃO DE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de qualquer manifestação nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre em meio à convocação da chamada “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem previsão de chegada à capital federal neste fim de semana.

Ao fundamentar a medida, Moraes ressaltou que os direitos constitucionais de reunião e de liberdade de expressão não são absolutos e não podem ser utilizados como justificativa para ações que representem risco à ordem pública, à segurança institucional e ao funcionamento regular das instituições democráticas. Segundo o ministro, há indícios de que as mobilizações poderiam evoluir para a formação de acampamentos com características semelhantes aos atos considerados antidemocráticos registrados antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Na decisão, o magistrado deu ênfase ao fato de que o Complexo da Papuda é uma área de segurança máxima, por abrigar unidade prisional federal e registrar circulação frequente de escoltas de detentos e autoridades. Para Moraes, a presença de manifestantes nesse perímetro cria um ambiente de risco que exige atuação preventiva do Estado para evitar confrontos, tumultos ou tentativas de tensionar as instituições.

Em um dos trechos mais duros da decisão, o ministro afirmou que não se pode confundir o direito de manifestação com iniciativas que tenham como pano de fundo a tentativa de pressionar ou desestabilizar o regime democrático. Ele citou explicitamente os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que, segundo o STF, contribuíram para o ambiente que resultou nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Moraes escreveu que o objetivo é impedir a repetição de “acampamentos ilegais de caráter golpista” e reforçou que o Estado Democrático de Direito “é inegociável”.

A ordem judicial determina ainda a retirada imediata de manifestantes que já estejam acampados nas proximidades da Papuda. Em caso de descumprimento, as forças de segurança estão autorizadas a realizar prisões em flagrante por desobediência e outros eventuais crimes. A decisão também serve de alerta a organizadores de atos que pretendam ocupar a área, deixando claro que a concentração de pessoas naquele ponto específico está vetada.

O pedido da PGR que embasou a decisão informou ao Supremo que apoiadores de Bolsonaro já haviam iniciado a montagem de estruturas no local, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente. Para a Procuradoria, a movimentação indicava a intenção de manter um acampamento permanente, o que poderia gerar tensão institucional e risco à segurança do sistema prisional.

Com a medida, o STF reforça a linha adotada após os ataques de 2023, priorizando ações preventivas para evitar a consolidação de focos de mobilização considerados de risco à estabilidade democrática. A decisão de Moraes deve acirrar o debate político nos próximos dias, especialmente entre aliados do ex-presidente, que vêm denunciando o que classificam como restrições excessivas a manifestações, enquanto o Judiciário sustenta que atua para preservar a ordem constitucional e a segurança pública.