Eduardo Moura, líder do Novo na Câmara Municipal do Recife, apresentou a denúncia sob a acusação de infração político-administrativa, tendo como foco um concurso público para o cargo de procurador municipal. Segundo o vereador, houve favorecimento indevido na nomeação de um candidato aprovado originalmente na 63ª colocação geral, mas que acabou sendo empossado em 1º lugar na lista destinada a pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a denúncia, o candidato realizou as provas em condições regulares, sem qualquer adaptação, e somente declarou a condição de deficiência cerca de dois anos após o certame.
Em nota oficial, o Partido Novo Pernambuco afirmou que a atuação do vereador está alinhada ao que a legenda define como princípios “inegociáveis”: legalidade, transparência, isonomia, impessoalidade e respeito rigoroso às normas que regem a Administração Pública. Para o partido, esses valores devem nortear qualquer gestão pública que se pretenda republicana e comprometida com o interesse coletivo.
O comunicado do Novo vai além do caso específico e faz uma crítica mais ampla ao cenário político do Estado. A legenda destaca que Pernambuco convive historicamente com estruturas de poder concentradas em grupos políticos e familiares que se revezam no comando do Estado e ocupam posições estratégicas na máquina pública. Para o partido, esse modelo é ultrapassado, antirrepublicano e distante das reais necessidades da população, além de gerar privilégios, desigualdades e recorrentes questionamentos quanto à legalidade dos atos administrativos, inclusive no âmbito municipal.
No caso concreto, a denúncia também menciona que o candidato beneficiado seria filho de um juiz e de uma procuradora que atuariam em processos envolvendo a Prefeitura do Recife, o que, segundo o vereador, reforça suspeitas de favorecimento e conflito de interesses. Após a repercussão das denúncias, o prefeito João Campos recuou do ato administrativo, mas, para Eduardo Moura, o recuo não elimina a gravidade do ocorrido nem afasta a necessidade de responsabilização. O parlamentar sustenta que houve violação às normas que regem concursos públicos e prejuízo ao princípio da isonomia, uma vez que outros candidatos teriam sido preteridos de forma indevida.
Ao declarar apoio institucional à iniciativa, o Partido Novo reforçou que a denúncia possui caráter técnico e fundamentação jurídica, tendo como objetivo central a defesa do interesse público, a preservação da lisura dos concursos públicos e a garantia de igualdade de condições entre os cidadãos que disputam vagas no serviço público.
Apesar do impacto político e do debate gerado, o pedido de impeachment enfrenta um obstáculo matemático na Câmara Municipal do Recife. Para que a denúncia seja aceita e avance para tramitação, são necessárias 13 assinaturas de vereadores. Atualmente, a oposição soma apenas 11 parlamentares. Mesmo que todos assinem o pedido, ainda seriam necessárias mais duas assinaturas de vereadores da base governista, o que torna o avanço do processo pouco provável neste momento.
Ainda assim, a iniciativa de Eduardo Moura e o apoio público do Partido Novo colocam o tema no centro do debate político da capital pernambucana, ampliam a pressão sobre a gestão municipal e reforçam o discurso da legenda contra o que classifica como práticas tradicionais e pouco republicanas no exercício do poder. Mesmo sem perspectivas concretas de prosperar no plenário, o pedido de impeachment já cumpre um papel simbólico e político relevante, ao tensionar a relação entre governo e oposição e reacender discussões sobre transparência, meritocracia e legalidade na administração pública do Recife.
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