OPERAÇÃO, LEI E NARRATIVA: DÉBORA ALMEIDA REBATE OPOSIÇÃO E DEFENDE LEGALIDADE DE AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

Em meio ao embate político que tenta lançar suspeitas sobre a atuação das forças de segurança de Pernambuco, a deputada estadual Débora Almeida saiu em defesa pública da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social (SDS) no caso envolvendo a chamada Operação Nova Missão. O centro da controvérsia gira em torno da apuração de uma denúncia anônima — procedimento que, segundo a parlamentar, seguiu rigorosamente o que determinam a lei e os tribunais superiores.

De acordo com informações oficiais da SDS e da própria Polícia Civil, a denúncia recebida não resultou na abertura imediata de inquérito policial, como chegaram a insinuar adversários políticos. O que houve, na prática, foram diligências preliminares, etapa prevista na legislação e respaldada por entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de verificação inicial serve justamente para evitar abusos, filtrando o que tem ou não fundamento antes de qualquer medida mais invasiva.

Os órgãos de segurança foram categóricos ao afirmar que nenhuma medida que implicasse violação de direitos individuais foi adotada. Não houve interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário ou fiscal, extração de dados de dispositivos, nem qualquer tipo de monitoramento clandestino. As ações se limitaram à checagem técnica das informações recebidas, dentro dos limites legais.

Ao final do procedimento, não foram encontrados indícios de prática criminosa. Diante disso, o caso foi formalmente encerrado e arquivado, como determina o ordenamento jurídico quando não há elementos que sustentem a continuidade de uma investigação. Para os responsáveis pela apuração, agir de forma diferente — ignorando a denúncia sem qualquer verificação — poderia, inclusive, caracterizar omissão funcional.

Débora Almeida foi enfática ao classificar como correta a conduta das instituições. “A lei é clara: denúncias graves precisam ser verificadas. Cruzar os braços diante de uma informação desse tipo seria prevaricação. O que houve foi uma atuação técnica, responsável e absolutamente legal”, declarou. A deputada também reforçou que o Estado Democrático de Direito não pode funcionar à base de conveniências políticas. “Investiga-se fatos, não pessoas, e sempre com respeito às garantias constitucionais”, pontuou.

A parlamentar ainda criticou o que chamou de tentativa de transformar um procedimento padrão em narrativa de perseguição. Para ela, o debate público vem sendo contaminado por versões distorcidas que, em vez de esclarecer, confundem a população e fragilizam a confiança nas instituições. “Deslegitimar o trabalho policial por interesse político é um desserviço. A Polícia Civil cumpriu seu papel, protegeu direitos e demonstrou compromisso com a verdade e com a sociedade pernambucana”, concluiu.

O episódio escancara mais um capítulo da disputa política em que procedimentos técnicos passam a ser usados como munição retórica. No meio do ruído, permanece o fato: a denúncia foi checada, não se confirmou, e o caso foi arquivado — exatamente como manda a lei.