De acordo com a linha de investigação, os documentos podem revelar a engrenagem interna por trás das chamadas emendas de relator — instrumento que ganhou notoriedade nacional sob o rótulo de “orçamento secreto”. As buscas, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ocorreram tanto na residência da advogada quanto em seu antigo gabinete na estrutura da Presidência da Câmara. Além das planilhas impressas, os agentes encontraram um computador antigo onde estaria armazenada parte significativa dos arquivos, agora sob perícia técnica da PF.
Os investigadores buscam entender se os registros detalham a divisão de recursos entre parlamentares e se indicam critérios ou estratégias utilizadas na destinação das verbas durante o comando de Arthur Lira, entre 2021 e 2022. A suspeita é de que as planilhas possam funcionar como um “mapa” da distribuição das emendas, com potencial para esclarecer quem indicava, para onde iam os recursos e como se dava a articulação política por trás das liberações orçamentárias.
Segundo informações que constam no pedido que fundamentou as buscas, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que a atuação de Mariângela Fialek na organização dessas verbas não teria sido pontual, mas sim prolongada, com indícios que remontam ao período da pandemia da Covid-19. Para os investigadores, ela teria exercido papel estratégico na sistematização das emendas de relator, especialmente na fase inicial de consolidação do modelo, quando os valores cresceram de forma acelerada e com baixo nível de transparência.
O chamado orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022, após movimentar cerca de R$ 45 bilhões entre 2020 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desse montante, aproximadamente R$ 20 bilhões teriam sido executados sem a devida identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações, o que dificultou o controle social e a fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, além de alimentar suspeitas de uso político dos recursos.
A Operação Transparência também mira um possível desdobramento desse modelo após a decisão do Supremo. A apuração tenta identificar se, mesmo com o fim das emendas de relator, estruturas semelhantes teriam continuado a operar por meio das chamadas emendas de comissão, apontadas por investigadores como um formato que ainda apresenta fragilidades em termos de publicidade e rastreabilidade. Nesse contexto, fatos ocorridos durante a presidência da Câmara sob o comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também passaram a integrar o radar da PF.
O inquérito teve impulso a partir de depoimentos de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Cleitinho (Republicanos-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Eles relataram suspeitas sobre a forma como emendas de comissão vinham sendo utilizadas, levantando dúvidas sobre a transparência e a equidade na distribuição dos recursos.
Com a análise do material apreendido, a Polícia Federal espera reconstruir o fluxo das decisões orçamentárias e identificar eventuais responsabilidades. O caso amplia a pressão por regras mais rígidas de transparência no Congresso e pode gerar novos desdobramentos judiciais e políticos nos próximos meses, à medida que os dados extraídos das planilhas e dos equipamentos eletrônicos forem cruzados com informações oficiais de execução orçamentária.
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