SALÁRIO MÍNIMO EM ALTA APERTA CONTAS E ACENDE ALERTA NAS PREFEITURAS

O reajuste do salário mínimo previsto para 2026 já provoca apreensão generalizada entre prefeitos de todo o país. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a atualização do piso nacional deve gerar um impacto direto de R$ 4,28 bilhões nas contas das prefeituras, valor que começa a ser sentido logo no início do ano, a partir de fevereiro, quando ocorre o pagamento dos salários referentes a janeiro. Para gestores municipais, o aumento representa um desafio adicional em um cenário de receitas pressionadas e despesas obrigatórias cada vez mais elevadas.

O efeito do reajuste, no entanto, não será sentido de forma homogênea. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram a maior parcela de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente afetada pela elevação do piso. Juntos, esses três estados respondem por 32% do total de servidores enquadrados nesse recorte em todo o Brasil, o que amplia o peso da medida sobre os cofres locais dessas regiões. Minas Gerais lidera o ranking, com 12,1% desse contingente, seguido pela Bahia, com 10,5%, e pelo Ceará, com 9%.

De acordo com a CNM, o impacto poderia ser significativamente menor se fossem considerados apenas os valores brutos dos salários. Nesse cenário, a conta ficaria em torno de R$ 3,1 bilhões. Contudo, ao serem incluídos os encargos trabalhistas e previdenciários obrigatórios, o custo adicional salta para cerca de R$ 4,2 bilhões, ampliando a pressão sobre os orçamentos municipais e reduzindo a margem de manobra para investimentos e políticas públicas.

O contexto se torna ainda mais delicado quando se observa a evolução do quadro funcional das prefeituras nos últimos anos. Dados da própria Confederação apontam que, desde 2020, o número de servidores municipais cresce de forma contínua, saltando de 6,8 milhões para mais de 8,3 milhões em 2023. Esse inchaço da máquina pública municipal, combinado com a valorização do salário mínimo, cria uma equação difícil de equilibrar, especialmente para cidades de pequeno e médio porte, altamente dependentes de transferências constitucionais.

Para os gestores, o reajuste do salário mínimo é socialmente necessário e cumpre um papel importante na proteção do poder de compra dos trabalhadores. Entretanto, a CNM alerta que, sem medidas compensatórias, revisão de receitas ou maior apoio financeiro da União, o aumento pode comprometer a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais, investir em infraestrutura e honrar outros compromissos obrigatórios. O debate, segundo a entidade, precisa avançar para além do valor do piso, alcançando uma discussão mais ampla sobre o financiamento do municipalismo brasileiro.