Logo após a autorização do período extraordinário, a líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), questionou se as matérias do Estado teriam tramitação imediata, como prevê o rito legislativo em situações excepcionais. A resposta de Álvaro Porto, no entanto, gerou reação imediata: o presidente informou que, antes de qualquer análise pelas comissões, os projetos seriam submetidos à Procuradoria da Casa para avaliação jurídica prévia.
A decisão causou forte incômodo na bancada governista, que acusa o presidente de criar uma etapa não prevista no Regimento Interno da Alepe, com o objetivo de atrasar propositalmente a tramitação das matérias consideradas estratégicas para o governo Raquel Lyra (PSD).
A deputada Débora Almeida (PSDB), uma das vozes mais ativas na defesa do Palácio do Campo das Princesas, foi direta ao criticar a condução dos trabalhos. Segundo ela, o regimento é claro ao estabelecer que os projetos devem ser encaminhados diretamente às comissões, especialmente à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, responsável por avaliar a constitucionalidade das proposições. Para Débora, o envio à Procuradoria representa uma tentativa de concentrar decisões em um órgão técnico que não foi eleito pelo voto popular. “Quem recebeu votos do povo para apreciar matérias fomos nós, deputados e deputadas, não os procuradores”, afirmou.
O deputado Luciano Duque reforçou o discurso da base e classificou o episódio como uma inversão de poder dentro da Casa. Para ele, a maioria governista estaria sendo submetida à vontade de uma minoria liderada pelo presidente da Alepe. O parlamentar enxergou na medida uma forma de controle político sobre a pauta legislativa, em prejuízo do andamento das ações do Executivo.
Socorro Pimentel e o deputado Antônio Moraes (PP) também interpretaram o gesto de Álvaro Porto como uma tentativa clara de protelar a tramitação. A líder do governo destacou ainda a ausência de parlamentares da oposição no Plenário durante a sessão, com exceção do próprio presidente, o que, segundo ela, evidencia uma estratégia de obstrução indireta.
No centro da controvérsia estão dois projetos específicos: o Projeto de Lei nº 70/2025, que trata de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Projeto de Lei nº 71/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ambos foram despachados por Álvaro Porto para análise da Procuradoria da Alepe.
A presidência da Casa sustenta que a medida é necessária para garantir o cumprimento rigoroso do Regimento Interno e assegurar a constitucionalidade dos textos. Em sua justificativa, Álvaro Porto afirmou que há inconformidades técnicas que precisam ser analisadas previamente. No caso do projeto do TJPE, ele citou o fato de que os prazos para remanejamento de recursos teriam expirado em 30 de dezembro de 2025, o que exigiria uma avaliação jurídica mais aprofundada.
Segundo a Alepe, após a emissão do parecer da Procuradoria, os projetos seguirão o rito normal, sendo encaminhados às comissões de Justiça, Finanças e Administração, antes de serem pautados para votação em Plenário. Ainda assim, o episódio expôs, logo no início do período extraordinário, o clima de tensão e desconfiança entre a presidência da Casa e a base governista, antecipando um cenário de embates políticos intensos nas próximas semanas.
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