Segundo a representação, João Campos teria desrespeitado frontalmente a ordem de classificação do certame ao nomear o candidato Lucas Vieira, aprovado na 63ª colocação, para ocupar uma vaga que, de acordo com o edital e a legislação vigente, seria destinada a outro concorrente. O nome apontado pelo vereador é o de Marko Venício, classificado dentro da cota reservada a pessoas com deficiência (PCD), o que tornaria a nomeação questionada uma violação direta às regras do concurso público.
Eduardo Moura sustenta que a conduta do prefeito não se trata de um simples erro administrativo, mas de um ato consciente que “furou a fila” do concurso, ferindo princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Para o parlamentar, a nomeação configura crime de responsabilidade, uma vez que a legislação federal é clara ao vedar a admissão de servidores em desacordo com a lei.
O vereador detalha que o documento protocolado no MPPE, sob o número 3926686, reúne uma cronologia minuciosa dos fatos, a fundamentação legal e o enquadramento jurídico da conduta atribuída ao prefeito. O principal pilar da denúncia é o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, que classifica como crime de responsabilidade “nomear, admitir ou designar servidor contra expressa disposição de lei”. Na avaliação de Moura, foi exatamente isso que ocorreu no caso do concurso para procurador do município.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador afirmou que a iniciativa no Ministério Público representa a segunda frente de enfrentamento jurídico contra João Campos. A primeira foi o pedido de impeachment apresentado na Câmara Municipal do Recife no último dia 2 de janeiro, que também tem como base a mesma nomeação contestada. Segundo Moura, as duas ações caminham de forma independente, mas se complementam no objetivo de responsabilizar o prefeito.
O parlamentar fez questão de destacar que as consequências da representação no MPPE podem ser severas. Caso a denúncia seja acolhida e avançar, João Campos pode enfrentar desde o afastamento do cargo até a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos, a depender do desfecho das investigações e de eventual ação judicial. Para Eduardo Moura, o episódio marca um divisor de águas na relação entre o Legislativo e o Executivo municipal. “O prefeito precisa entender que não está acima da lei. A folga acabou”, afirmou de forma contundente.
A acusação aprofunda o desgaste político do prefeito do Recife em um momento sensível do cenário local, ampliando o debate sobre o respeito às regras dos concursos públicos e a responsabilidade dos gestores diante da lei. Agora, a bola está com o Ministério Público, que deverá analisar o material apresentado e decidir se há elementos suficientes para instaurar procedimento investigatório contra o chefe do Executivo municipal.
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