CONGRESSO DA UVP REÚNE VEREADORES DE TODO O ESTADO E LANÇA GUIA INÉDITO SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Teve início nesta quarta-feira (25), no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco, evento que reúne parlamentares de diversas regiões do Estado para discutir os principais desafios do novo ano legislativo. A programação segue até o próximo sábado e promete consolidar um espaço estratégico de diálogo entre câmaras municipais, Governo do Estado e União.

A abertura oficial acontece às 8h30 desta quinta-feira, com a presença da governadora Raquel Lyra, reforçando o peso institucional do encontro. Já na sexta-feira, o destaque será a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que fará o lançamento de um guia voltado especificamente para a atuação dos legisladores municipais na área previdenciária.

De acordo com o presidente da UVP, Léo do Ar, o congresso marca simbolicamente o início das atividades legislativas nas câmaras municipais pernambucanas, ao mesmo tempo em que promove debates técnicos fundamentais, como a atualização da nova Lei de Licitações e o fortalecimento do papel fiscalizador e propositivo dos vereadores.

Um dos pontos altos da programação será a apresentação do Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Elaborada pelo Ministério da Previdência Social, a publicação tem como objetivo oferecer suporte técnico qualificado aos parlamentares, ampliando a capacidade de análise e acompanhamento das políticas previdenciárias locais.

O ministério destaca que os RPPS exercem impacto direto na sustentabilidade financeira dos municípios e no futuro dos servidores públicos. Como a previdência integra as atribuições do Legislativo municipal — especialmente no que diz respeito à aprovação de leis, fiscalização de contas e acompanhamento atuarial —, o guia surge como ferramenta estratégica para qualificar o debate e estimular decisões baseadas em responsabilidade fiscal e transparência.

Além de apresentar fundamentos conceituais e marcos legais, o documento reúne instrumentos práticos que auxiliam na fiscalização, na compreensão de cálculos atuariais e na análise de reformas previdenciárias. A proposta é fortalecer a chamada cultura previdenciária nas câmaras municipais e incentivar a construção de regimes próprios mais equilibrados, seguros e sustentáveis a longo prazo.

A expectativa dos organizadores é que o congresso amplie a integração entre Estado, União e municípios, consolidando o diálogo institucional em torno de pautas estruturantes para a gestão pública pernambucana. Em um cenário de crescente exigência por eficiência administrativa e equilíbrio fiscal, o encontro da UVP reforça o protagonismo dos vereadores como peças-chave na engrenagem política e financeira das cidades.