A iniciativa tem como foco a apuração da nomeação de um procurador da Prefeitura do Recife pela cota destinada a pessoas com deficiência (PCD), três anos após a realização do concurso público. O caso envolve o advogado Lucas Vieira Silva, aprovado originalmente na 63ª colocação geral, mas que acabou assumindo a vaga como primeiro colocado na cota PCD, levantando suspeitas de irregularidades no processo.
Além de Jô Cavalcanti, a vereadora Flávia de Nadegi (PV) também subscreveu o pedido de CPI, elevando a pressão sobre a base governista. Para que a comissão seja oficialmente instalada, são necessárias, no mínimo, 13 assinaturas — o que coloca a oposição a um passo de abrir uma investigação formal no Legislativo municipal.
Em declaração firme, Jô Cavalcanti justificou sua decisão de apoiar a CPI lembrando que o tema já havia sido levado à Casa anteriormente. Segundo ela, há cerca de um ano foi feita uma denúncia envolvendo a nomeação do filho de um juiz para a vaga destinada a pessoa com deficiência, mas as tentativas de aprofundar o debate encontraram resistência.
“Há um ano denunciamos essa nomeação e um requerimento meu para convocar o procurador-geral do município foi rejeitado. A CPI é um instrumento legítimo de fiscalização do Poder Executivo. Se não há nada a esconder, explicar é o básico”, afirmou a vereadora. Jô também destacou o aspecto social e simbólico do caso, ao afirmar que a investigação deve ocorrer com isonomia e responsabilidade, sem privilégios, em respeito à população que depende de concursos públicos como única forma de acesso ao serviço público.
O requerimento citado por Jô Cavalcanti acabou sendo submetido ao plenário após decisão da maioria dos vereadores, embora não estivesse inicialmente na pauta. Ainda assim, a proposta de audiência pública para convocar o procurador-geral do município, Pedro Pontes, foi rejeitada por 22 votos a 11. Mesmo parlamentares que defenderam a inclusão do tema na pauta, como Osmar Ricardo (PT) e Liana Cirne (PT), votaram contra a convocação.
Com o cenário atual, a Câmara do Recife vive um momento de expectativa e tensão política. Caso a última assinatura seja confirmada, a CPI poderá abrir um novo capítulo de desgaste para a gestão municipal, colocando sob os holofotes um tema sensível: o uso das cotas para pessoas com deficiência e a lisura dos concursos públicos na capital pernambucana.
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