REGIMENTO ABRE CAMINHO E ÁLVARO PORTO PODERÁ DISPUTAR NOVAMENTE O COMANDO DA ALEPE A PARTIR DE 2027

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto, tem respaldo regimental para voltar a disputar a Presidência da Casa a partir de 2027, quando se inicia a próxima legislatura. Diferente do que muitas vezes circula nos bastidores políticos, não há impedimento jurídico que o proíba de retornar ao cargo, desde que esteja reeleito deputado e reúna apoio suficiente entre os parlamentares.

O Regimento Interno da Alepe é claro ao vedar apenas a recondução para um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma legislatura, que tem duração de quatro anos. Ou seja, o parlamentar pode presidir a Casa em dois biênios seguidos no mesmo ciclo legislativo, mas não avançar para um terceiro mandato contínuo nesse mesmo período. Com a mudança de legislatura, no entanto, o cenário se reinicia do ponto de vista institucional.

Na prática, isso significa que a eleição de uma nova legislatura “zera” o contador de mandatos para fins de interpretação regimental. Assim, a partir de 2027, não existe obstáculo formal para que Álvaro Porto volte a colocar seu nome à disposição para comandar o Legislativo estadual no biênio 2027–2028, caso seja reconduzido ao mandato de deputado estadual e consiga maioria entre os colegas.

Esse entendimento segue a lógica adotada por diversas assembleias legislativas em todo o país e reforça o princípio da autonomia dos parlamentos estaduais para definir suas próprias regras internas. Eventual mudança nesse cenário só poderia ocorrer por meio de alteração explícita no Regimento Interno da Alepe ou por decisão judicial específica, hipóteses que, até o momento, não estão em discussão.

Dessa forma, o futuro de Álvaro Porto no comando da Assembleia passa menos por questões jurídicas e mais pelo terreno tradicional da política: articulação, construção de alianças e capacidade de manter o apoio do plenário. Em 2027, o fator decisivo não será a letra fria do regimento, mas a força política acumulada ao longo do mandato e a leitura do momento feita pelos deputados estaduais.