STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA EDUARDO BOLSONARO E CASO AVANÇA PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA TURMA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo. A decisão marca uma nova etapa no caso e abre caminho para a fase de instrução, na qual defesa e acusação poderão produzir provas antes do julgamento definitivo.

O processo ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir os atos processuais e organizar a tramitação até que o caso esteja pronto para ser analisado pela Primeira Turma da Corte. Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro passa a ter prazo para indicar testemunhas, apresentar documentos e requerer diligências que considere relevantes para sustentar sua defesa.

A denúncia que resultou na condição de réu foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado influenciar autoridades norte-americanas para promover medidas como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes do próprio STF.

Em novembro do ano passado, por decisão unânime, o STF aceitou a denúncia, entendendo que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal. Agora, com o processo formalmente instaurado, inicia-se a fase de coleta de provas e depoimentos. Somente após a conclusão dessa etapa será marcada a data de julgamento, quando a Primeira Turma decidirá pela condenação ou absolvição do ex-deputado. Até o momento, não há previsão para que o caso entre em pauta.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Paralelamente ao avanço do processo no Supremo, sua situação política também sofreu reveses no Brasil. No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação de seu mandato parlamentar. A medida foi adotada após o ex-deputado deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme determina a Constituição Federal.

De acordo com os registros oficiais, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das reuniões deliberativas no período. A ausência reiterada fundamentou a perda do mandato, encerrando formalmente sua atuação como deputado federal.

Com a ação penal em curso e o mandato já cassado, o processo no STF passa a concentrar as atenções sobre o futuro jurídico do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desfecho dependerá da análise das provas que serão produzidas nas próximas etapas e da decisão colegiada da Primeira Turma da Corte.