A disputa política e ideológica em torno da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ganhou um novo capítulo. O partido Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a abertura de um processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A legenda acusa a parlamentar de possível quebra de decoro parlamentar em razão de uma série de reações consideradas ofensivas e intimidatórias contra críticos de sua atuação.
O pedido foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e solicita a apuração da conduta da deputada, especialmente após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, espaço considerado estratégico na pauta de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Entre os episódios citados no documento está a polêmica envolvendo o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa (Ratinho). Durante comentários sobre a escolha da presidência da comissão, Ratinho afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher biológica”. A declaração provocou forte reação de Erika Hilton, que classificou a fala como ofensiva e discriminatória.
Após o episódio, a deputada acionou o Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa apresentado por Ratinho por 30 dias. Paralelamente, ela também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do apresentador e solicitando indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Na representação apresentada pelo Partido Novo, o caso é citado como exemplo do que a legenda descreve como uso de instrumentos institucionais para intimidar críticos. O documento também menciona outros episódios envolvendo reações da deputada a pessoas que contestaram sua eleição ou suas posições políticas.
Entre os nomes citados estão a feminista Isabella Cêpa e a estudante Isadora Borges, que também teriam sido alvo de críticas ou respostas duras da parlamentar nas redes sociais e em manifestações públicas. Para o Novo, essas situações indicariam um “padrão reiterado de comportamento” incompatível com o decoro parlamentar.
Outro ponto destacado na representação envolve publicações feitas por Erika Hilton em suas redes sociais após a repercussão das críticas à sua eleição para presidir a comissão. Em uma das mensagens, a deputada afirmou que seus críticos “podem espernear” e “podem latir”. Em outra publicação, utilizou a expressão “imbeCIS”, em referência ao termo “cisgênero”, associando-o à palavra “imbecil”.
Para o Partido Novo, as manifestações evidenciariam uma postura hostil diante de opiniões divergentes e poderiam configurar abuso das prerrogativas parlamentares. A legenda sustenta que o Código de Ética da Câmara estabelece que deputados devem manter respeito no trato com cidadãos e preservar o prestígio das instituições democráticas.
Caso a representação seja aceita pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, poderá ser aberto um processo disciplinar para investigar os fatos apresentados. As penalidades previstas no regimento interno variam desde advertência e censura até a suspensão do mandato ou, em casos extremos, a cassação.
A controvérsia reacende o debate sobre liberdade de expressão, limites da atuação parlamentar e o papel das instituições na mediação de conflitos políticos e sociais cada vez mais presentes no ambiente público brasileiro.
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