PREFEITOS DE PERNAMBUCO DEFINEM REFERÊNCIA DE R$ 350 MIL PARA CACHÊS ARTÍSTICOS EM 2026 E REFORÇAM ALERTA SOBRE RESPONSABILIDADE FISCAL

Em um movimento que mistura orientação administrativa e tentativa de equilíbrio nas contas públicas, gestores municipais de todo o Estado decidiram estabelecer um parâmetro financeiro para a contratação de atrações artísticas em eventos públicos ao longo de 2026. A deliberação ocorreu durante reunião da Associação Municipalista de Pernambuco, nesta terça-feira (17), e fixou em R$ 350 mil um valor de referência para cachês pagos por prefeituras, especialmente em períodos de grande demanda cultural, como os festejos juninos.

A proposta surgiu a partir de um levantamento interno realizado pela entidade, que contou com a participação de 149 prefeitos. Desse total, 143 manifestaram apoio à criação do parâmetro, demonstrando uma convergência significativa entre os gestores sobre a necessidade de disciplinar os gastos com eventos festivos. Apesar da ampla adesão, o valor aprovado não possui caráter obrigatório, funcionando como uma espécie de guia para auxiliar as administrações municipais na tomada de decisão.

Os dados apresentados pela Amupe ajudaram a embasar o debate. Segundo o estudo, apenas uma pequena fração dos cachês pagos no ano anterior ultrapassou a marca de R$ 600 mil, representando cerca de 1% das contratações. A média geral, por sua vez, ficou situada entre R$ 200 mil e R$ 250 mil, indicando que o teto sugerido está acima do padrão mais recorrente, mas ainda dentro de uma margem considerada prudente pelos gestores.

Durante o encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Cavalcante Xavier, fez questão de reforçar que a iniciativa não tem natureza impositiva. Segundo ele, a intenção é orientar e proteger tanto os cofres públicos quanto os próprios prefeitos, evitando excessos que possam gerar questionamentos futuros por órgãos de controle. A recomendação, nesse sentido, surge como uma ferramenta preventiva diante da crescente pressão por grandes atrações em eventos populares.

O Ministério Público também apresentou um conjunto de sugestões complementares, aprovadas pelos presentes, que buscam dar maior previsibilidade e transparência aos gastos. Entre elas, destaca-se a recomendação de que os valores destinados às festividades sejam reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tomando como referência os investimentos realizados em 2025. A mesma lógica deve ser aplicada aos cachês artísticos, com o objetivo de evitar distorções e aumentos desproporcionais, exigindo ainda justificativas técnicas para despesas que ultrapassem os padrões estabelecidos.

Recém-empossado na presidência da Amupe, o prefeito Pedro Freitas ressaltou que a medida não interfere na autonomia administrativa das prefeituras. Ele pontuou que municípios de maior porte, com maior capacidade arrecadatória ou acesso a patrocínios privados, podem optar por contratações de valores superiores, desde que respeitados os princípios da responsabilidade fiscal. Nesses casos, inclusive, recursos oriundos da iniciativa privada não entram no cálculo do teto sugerido, o que amplia a margem de atuação das gestões.

A decisão reflete um cenário em que as festas públicas seguem sendo importantes motores culturais e econômicos para os municípios pernambucanos, mas passam a ser observadas com maior rigor sob a ótica do controle de gastos. Ao estabelecer um parâmetro coletivo, ainda que flexível, os prefeitos sinalizam uma tentativa de equilibrar tradição e prudência, buscando evitar excessos sem comprometer a realização de eventos que movimentam a economia local e fortalecem a identidade cultural das cidades.