QUEDA IMEDIATA NO PODER: TSE CASSA MANDATO DE PRESIDENTE DA ALERJ RODRIGO BACELLAR E APROFUNDA CRISE POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO

A crise institucional que se desenha no Rio de Janeiro ganhou um novo e decisivo capítulo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, até então presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão, confirmada pela ministra Cármen Lúcia, não apenas encerra de forma abrupta o ciclo político do parlamentar à frente da Casa, como também reconfigura o tabuleiro de poder em um dos estados mais estratégicos do país.

A medida tem efeito imediato e determina não só a perda do mandato, mas também a retotalização dos votos das eleições de 2022, alterando diretamente a composição da Assembleia Legislativa. Mais do que uma punição individual, a decisão do TSE desencadeia uma sequência de impactos institucionais, atingindo o funcionamento do Legislativo fluminense e influenciando diretamente o processo de sucessão no Executivo estadual.

Bacellar foi condenado no mesmo julgamento que atingiu o ex-governador Cláudio Castro e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, ambos acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. No centro das investigações está o uso irregular de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para a contratação em massa de servidores temporários — mais de 27 mil — que teriam atuado como cabos eleitorais, em um esquema que, segundo a Justiça Eleitoral, comprometeu a igualdade da disputa democrática.

A decisão do tribunal foi clara ao apontar que houve uso indevido da máquina pública para favorecer candidaturas, configurando uma grave violação das regras eleitorais. A maioria dos ministros entendeu que as práticas adotadas tiveram potencial para desequilibrar o pleito, justificando não apenas a cassação, mas também a inelegibilidade dos envolvidos até 2030. 

No caso específico de Bacellar, a execução imediata da cassação gerou forte repercussão nos bastidores políticos. Diferentemente de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento, o deputado permanece atingido diretamente pela decisão, o que levou o TSE a determinar a aplicação imediata da penalidade. A distinção jurídica foi decisiva para acelerar os efeitos da decisão sobre o Legislativo estadual.

O impacto político é profundo. A Alerj, já fragilizada pelo afastamento prévio de Bacellar desde dezembro de 2025, agora enfrenta a necessidade de reorganização interna, incluindo a realização de uma nova eleição para sua presidência. Essa escolha ganha ainda mais relevância diante do atual cenário de vacância no Executivo estadual, onde a linha sucessória foi diretamente afetada por renúncias e afastamentos.

Com a saída de cena de Bacellar, o caminho para a definição do comando político do estado se torna ainda mais complexo. A presidência da Alerj é peça-chave nesse processo, pois cabe ao ocupante do cargo conduzir a eleição indireta que escolherá o governador-tampão até o fim do mandato. 

Em meio a esse cenário, o estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, enquanto se aguarda a reorganização institucional.

A trajetória de Bacellar, que chegou à presidência da Alerj em 2023 e consolidou influência política significativa no estado, sofre agora uma ruptura abrupta. Advogado de formação e figura de articulação no governo estadual, ele vinha sendo apontado como peça central nas engrenagens políticas do Rio, inclusive com projeções para disputas futuras

A decisão do TSE, no entanto, não apenas interrompe esse percurso como também redefine o cenário eleitoral fluminense para os próximos anos. Ao declarar Bacellar inelegível até 2030, o tribunal o retira do radar político imediato, ao mesmo tempo em que lança incertezas sobre alianças, lideranças e estratégias partidárias no estado.

Mais do que um episódio isolado, a cassação de Rodrigo Bacellar simboliza o aprofundamento de uma crise institucional que combina disputas políticas, decisões judiciais e questionamentos sobre o uso da máquina pública. Em um ambiente já marcado por instabilidade, a decisão da Justiça Eleitoral reforça o peso das instituições no controle do processo democrático — e sinaliza que os desdobramentos dessa crise ainda estão longe de chegar ao fim.