TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA AGRESSORES PASSA A SER PERMITIDA POR LEI E REFORÇA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

O combate à violência doméstica no Brasil ganhou um novo instrumento de proteção às mulheres. Uma legislação recente passou a permitir que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica por agressores enquadrados em medidas protetivas, ampliando os mecanismos de monitoramento e aumentando a segurança das vítimas. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.125/2025, que atualiza dispositivos da Lei Maria da Penha e reforça as estratégias de prevenção e resposta rápida em casos de violência doméstica e familiar.

Com a nova regra, o juiz pode determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica durante o período em que estiver obrigado a cumprir medidas protetivas. O equipamento permite que as autoridades acompanhem, em tempo real, a localização do acusado. Caso ele ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça ou se aproxime da vítima, o sistema emite alertas automáticos tanto para a mulher quanto para os órgãos de segurança pública, possibilitando uma resposta mais rápida para evitar novas agressões ou situações de risco.

A medida busca enfrentar um problema recorrente em casos de violência doméstica: o descumprimento das ordens judiciais que determinam o afastamento do agressor. Mesmo após a concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, muitas vítimas ainda relatam ameaças, perseguições e tentativas de aproximação por parte dos agressores. Com o monitoramento eletrônico, a Justiça passa a contar com uma ferramenta adicional para fiscalizar o cumprimento das decisões e garantir maior efetividade às medidas impostas.

De acordo com informações do Senado Federal do Brasil, a atualização da legislação tem como principal objetivo aumentar a eficácia das políticas de proteção às mulheres e reduzir o risco de reincidência de agressões. A iniciativa também reforça a importância de integrar tecnologia ao sistema de segurança pública, permitindo que o monitoramento seja feito de forma contínua e com maior precisão.

A decisão de impor o uso da tornozeleira eletrônica ficará a critério do magistrado responsável pelo caso, que avaliará o grau de risco enfrentado pela vítima e a possibilidade de descumprimento das medidas protetivas por parte do agressor. Em situações consideradas mais graves ou quando houver histórico de desrespeito às ordens judiciais, o monitoramento eletrônico poderá ser adotado como forma de ampliar a vigilância e prevenir novos episódios de violência.

Especialistas em segurança e direitos das mulheres avaliam que a medida representa um avanço importante na política de enfrentamento à violência doméstica no país. Ao permitir o controle mais rigoroso da movimentação do agressor e ao alertar automaticamente as autoridades em caso de aproximação indevida, a legislação fortalece o sistema de proteção e oferece às vítimas um instrumento adicional de segurança enquanto os processos judiciais seguem em andamento.