Iniciativa é um dos mais de 50 projetos apresentados pelo parlamentar na Alepe
Pernambuco pode ganhar em breve um Código de Defesa para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), também conhecido apenas como Autismo. O Projeto de Lei foi apresentado na semana passada pelo deputado Cayo Albino (PSB).
"Assim como existe um Código de Defesa do Consumidor, é importante que tenhamos na forma de código, as leis que garantem os direitos para os autistas, com a redação clara e de acesso fácil em órgãos públicos, estabelecimentos privados, e demais ambientes da vida em sociedade", afirma Cayo Albino.
O Projeto de Lei que cria o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que reunirá o conjunto de leis, disposições e regulamentos legais aplicáveis ao autismo, começa a tramitar nas comissões da Alepe, e espera-se a aprovação em breve para votação em plenário, sendo um marco histórico em Pernambuco. "O Código mais que garante direitos, gera inclusão, dignidade e respeito. Os autistas terão sempre à disposição, de forma clara e abrangente, seus direitos na mão, garantindo cidadania e a certeza de uma vida melhor", explica Cayo Albino, que se notabilizou na Alepe por sua produção parlamentar de alto nível, com mais de 50 projetos apresentados, dentre eles a inclusão obrigatória da juventude no Orçamento do Estado.
SAIBA MAIS
Autismo é um transtorno de desenvolvimento neurológico que afeta as habilidades físicas, motoras, de comunicação e de interação social. A condição costuma se manifestar durante a primeira infância e acomete, em maior prevalência, meninos.
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 1% da população mundial pode ter autismo. Além disso, estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças convivem com o diagnóstico de TEA.
Foto: Thomas Ravelly
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