CONDENAÇÃO MANTIDA: TSE REFORÇA PENA CONTRA EX-DEPUTADO MARCADO PELO “CRIME DA MOTOSSERRA”

A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a condenação do ex-deputado Hildebrando Pascoal reacende um dos capítulos mais sombrios da política brasileira. A Corte confirmou a pena de 14 anos de prisão por corrupção eleitoral e associação criminosa, encerrando mais uma tentativa do ex-parlamentar de reverter decisões judiciais já consolidadas ao longo de décadas.

O caso analisado pelo TSE tem origem nas eleições de 1998, quando Pascoal foi acusado de transportar ilegalmente eleitores — prática conhecida como compra indireta de votos, que compromete a lisura do processo democrático. A condenação já havia sido definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e agora foi reafirmada em última instância na Justiça Eleitoral.

Relatora do processo, a ministra Estela Aranha rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa. Entre eles, estavam alegações de suposto impedimento de magistrados, ausência de controle judicial no inquérito e a tese de “dupla punição”. Segundo a ministra, esses pontos já haviam sido amplamente analisados e descartados em fases anteriores do processo.

Em seu voto, seguido pelos demais ministros, Estela Aranha foi categórica ao destacar que a condenação já transitou em julgado e que a revisão criminal solicitada pela defesa foi considerada improcedente. Com isso, não há mais espaço jurídico para rediscutir os fatos dentro da Justiça Eleitoral.

Mas o nome de Hildebrando Pascoal ultrapassa o campo das irregularidades eleitorais. Sua trajetória política ficou profundamente marcada por acusações e condenações relacionadas à violência extrema e ao crime organizado nos anos 1990, no Acre. Ex-coronel do Exército, ele foi apontado como líder de um grupo de extermínio que atuava na região, sendo responsabilizado por crimes como homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.

O episódio que mais chocou o país e consolidou sua notoriedade foi o assassinato do mecânico Agílson Firmino dos Santos, conhecido como “Baiano”. O crime, que ficou nacionalmente conhecido como o “crime da motosserra”, ganhou repercussão pela brutalidade e pela motivação atribuída: vingança pela morte de um irmão de Pascoal, o policial Itamar Pascoal.

De acordo com investigações, Agílson teria sido sequestrado por integrantes do grupo comandado pelo ex-deputado, submetido a tortura e executado de forma cruel. O caso resultou em condenações que ultrapassam duas décadas de prisão, tornando-se símbolo da atuação de grupos paramilitares e da violência política na região amazônica durante aquele período.

Mesmo após anos de condenações e tentativas de revisão judicial, a decisão mais recente do TSE reforça o entendimento das instituições de que não há irregularidades processuais que justifiquem mudanças nas penas impostas. O julgamento também evidencia a firmeza da Justiça Eleitoral em coibir práticas que atentem contra a democracia, independentemente da notoriedade ou histórico político dos envolvidos.

A manutenção da condenação encerra mais um capítulo de um caso que mistura poder, violência e política, e que segue sendo lembrado como um dos mais emblemáticos da história recente do país.