CRISE ORÇAMENTÁRIA EM PERNAMBUCO MOBILIZA PREFEITOS E AMPLIA PRESSÃO SOBRE ALEPE E GOVERNO DO ESTADO

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reúne nesta quarta-feira pela manhã, em sua sede no Recife, prefeitos de diversas regiões do Estado para tratar de um impasse que já se arrasta desde dezembro e vem provocando efeitos diretos na administração pública. O foco do encontro é o travamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, situação que impede a execução normal do orçamento estadual e gera reflexos em convênios, investimentos e serviços essenciais.

O atraso na aprovação da LOA tem sido motivo de preocupação crescente entre gestores municipais, que relatam dificuldades para firmar e executar parcerias com o Governo do Estado. Sem a definição orçamentária, projetos em áreas como infraestrutura, saúde e ações sociais acabam paralisados ou sem previsão de liberação de recursos. Setores produtivos também sentem os efeitos da indefinição, com destaque para a cadeia da cana-de-açúcar, que depende de políticas de apoio e investimentos integrados entre Estado e municípios.

O impasse político gira principalmente em torno do percentual de remanejamento do orçamento. A oposição na Assembleia Legislativa fixou o índice em 10%, enquanto o Governo de Pernambuco defende 20%, alegando que o percentual menor compromete a capacidade de gestão e engessa a execução das políticas públicas ao longo do ano. O Executivo sustenta que a limitação reduz a flexibilidade administrativa e interfere diretamente na governabilidade.

A crise se prolonga mesmo após tentativas de solução negociada e da convocação de sessão extraordinária pela governadora, sem avanço definitivo. O ambiente na Assembleia segue marcado por divergências e sucessivos adiamentos, sem consenso sobre o texto final da peça orçamentária.

Nos últimos dias, a Comissão de Finanças da Alepe voltou a alimentar a controvérsia. O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, chegou a considerar aprovada uma emenda que estabelecia o percentual de 20% para remanejamento. No entanto, a decisão foi contestada pela oposição, que apontou irregularidades no procedimento por estar vinculada a um projeto que autoriza o repasse de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diante da pressão, a ata da reunião acabou sendo retificada, mantendo apenas a aprovação do projeto relacionado ao TJ e deixando a questão do percentual novamente sem definição.

Com isso, o tema que poderia ter avançado voltou à estaca zero e permanece sem solução dentro do Legislativo. A expectativa era de que a votação pudesse ser retomada nesta quarta-feira no plenário da Alepe, mas o cenário ainda é de incerteza quanto ao encaminhamento que será dado pelos parlamentares.

Paralelamente ao impasse político, o caso também ganhou desdobramento judicial. A deputada governista Débora Almeida ingressou com ação na Justiça questionando procedimentos internos da Assembleia e defendendo o cumprimento do regimento da Casa. A parlamentar obteve uma liminar e aguarda agora o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação pede que as decisões das comissões sejam levadas ao plenário e que seja garantido o direito dos deputados de apresentar emendas ao orçamento, o que poderia destravar a tramitação da LOA.

Enquanto o embate institucional se arrasta entre Executivo, Legislativo e Judiciário, prefeitos pernambucanos chegam à reunião da Amupe com a cobrança por uma solução imediata. A avaliação no meio municipalista é de que a indefinição já compromete o planejamento de 2026 e amplia a insegurança administrativa em todo o Estado.

Nos bastidores, cresce a percepção de que o impasse deixou de ser apenas técnico e orçamentário e passou a refletir uma disputa política mais ampla, que, sem consenso, mantém Pernambuco em um cenário de instabilidade justamente no momento em que a definição do orçamento se torna essencial para o funcionamento da máquina pública.