A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, suspendeu o rito especial que havia sido imposto pela Presidência da Alepe à matéria enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD). Na prática, a medida atende diretamente ao questionamento apresentado por Débora Almeida, que apontou irregularidades no procedimento adotado dentro da Casa.
Ao recorrer à Justiça, a parlamentar sustentou que o enquadramento do projeto no rito da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi indevido e prejudicial ao debate democrático. Segundo ela, a manobra ampliava prazos de forma desproporcional e concentrava a análise na Comissão de Finanças — atualmente sob maioria da oposição —, limitando a participação dos demais deputados e ignorando o regime de urgência solicitado pelo Executivo.
O entendimento do magistrado reforçou a tese apresentada pela deputada. Na decisão, Eduardo Guilliod Maranhão destacou que o rito especial adotado “vulnera as atribuições constitucionais do Poder Executivo” e restringe a atuação parlamentar, ao reduzir a participação no processo legislativo. Com isso, o projeto retorna à tramitação ordinária, permitindo discussão mais ampla e votação em plenário.
O PLO 3694/2026 é peça central na disputa política em Pernambuco, pois trata da recomposição do percentual de remanejamento orçamentário para até 20%, margem considerada estratégica pelo governo estadual para garantir flexibilidade na execução do orçamento. Esse percentual havia sido zerado pela oposição na aprovação da LOA, criando um impasse que se arrasta desde o final de 2025.
Com a decisão judicial, o cenário na Alepe muda significativamente. A tramitação em regime comum abre espaço para que a base governista, que possui maioria em plenário, possa atuar diretamente sobre o texto e tentar restabelecer o percentual defendido pelo Palácio do Campo das Princesas.
Nos bastidores, a atuação de Débora Almeida é vista como determinante para reequilibrar o jogo político dentro da Assembleia. A parlamentar não apenas provocou o debate jurídico, como também conseguiu uma decisão com impacto direto na correlação de forças entre governo e oposição.
O episódio evidencia o peso crescente da deputada nas articulações políticas do Estado e reforça seu papel como uma das vozes mais ativas na defesa das pautas do governo. Em meio a um ambiente de tensão entre os Poderes, a iniciativa de Débora Almeida reposiciona o debate sobre o orçamento e deve influenciar os próximos movimentos dentro da Alepe.
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