DIANTE DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA EM PERNAMBUCO, EDUARDO DA FONTE APRESENTA PROJETO PARA GARANTIR RESSARCIMENTO AOS CONSUMIDORES EM CASOS DE FALHA

As frequentes quedas de energia em Pernambuco têm causado prejuízos à população e ao comércio. Diante desse cenário, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei 1930/2026, que obriga concessionárias a ressarcirem integralmente os usuários por danos materiais e prejuízos causados por falhas na prestação do serviço. A proposta também alcança o abastecimento de água e outros serviços públicos.

Pelo texto, o consumidor terá direito à reparação por perdas como alimentos estragados, equipamentos danificados e prejuízos em pequenos negócios. O projeto prevê ainda a simplificação do processo para comprovação do dano, especialmente para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também cria a possibilidade de indenização por danos morais coletivos quando houver interrupções reiteradas e graves no fornecimento. Nesse caso, os valores poderão ser usados para reduzir tarifas na área afetada.

“Não é justo que a população continue pagando a conta pela má prestação de serviços essenciais. Quem sofre prejuízo com queda de energia, falta de água ou falhas graves precisa ter o direito garantido de ser ressarcido de forma rápida e justa”, destacou Eduardo da Fonte.