JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTÉM HOMENAGEM A JOÃO CAMPOS EM GARANHUNS APÓS AÇÃO POPULAR

Uma tentativa de barrar a concessão de títulos honoríficos em Garanhuns acabou não prosperando neste primeiro momento na Justiça. A Ação Popular movida pela advogada Mirella Amaral, esposa do vereador Ruber Neto, questionou a legalidade da homenagem ao ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, além do deputado federal Silvio Costa Filho, mas teve o pedido de suspensão imediata negado.

O caso tramita na Vara da Fazenda Pública do município sob o número 0003025-02.2026.8.17.2640 e levanta questionamentos sobre os Projetos de Resolução nº 1884/2025 e nº 1897/2025, aprovados pela Câmara de Vereadores. Entre os pontos levantados pela autora estão possíveis falhas no rito legislativo, como ausência de quórum mínimo, falta de comprovação de serviços relevantes prestados à cidade e indícios de uso político das honrarias em meio ao cenário eleitoral.

Apesar das alegações, o juiz Glacidelson Antonio da Silva reconheceu a legitimidade da ação, mas entendeu que não havia elementos suficientes para conceder uma liminar que suspendesse a cerimônia prevista. Na decisão, o magistrado destacou que não ficou demonstrada, de forma robusta, a probabilidade do direito que justificasse a intervenção imediata do Judiciário em um ato do Poder Legislativo.

Outro ponto ressaltado foi o caráter político e discricionário da concessão de títulos honoríficos, prerrogativa da Câmara Municipal. Segundo o entendimento do juiz, eventuais falhas formais no processo legislativo podem ser superadas pela aprovação em plenário, desde que respeitados os critérios legais, especialmente o quórum exigido.

A decisão também considerou que não houve comprovação de dano relevante ao patrimônio público, já que os custos envolvidos na realização da solenidade foram classificados como módicos. Além disso, o magistrado pontuou que a concessão de homenagens a agentes políticos, mesmo em ano eleitoral, não é proibida pela legislação, desde que respeitadas as regras vigentes.

Com isso, está mantida a programação da Câmara de Vereadores para esta quinta-feira (30), quando João Campos deve receber o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns. Na mesma solenidade, a pré-candidata ao Senado Marília Arraes será agraciada com a Medalha do Mérito Político.

Apesar da decisão favorável à realização do evento, o processo segue em tramitação e ainda passará por análise de mérito, com manifestação dos réus e do Ministério Público. O desfecho definitivo poderá, inclusive, rever os atos questionados.

As informações foram divulgadas pelo Blog do Carlos Eugênio.