JUSTIÇA SUSPENDE TÍTULO DE CIDADÃO CONCEDIDO A JOÃO CAMPOS EM CAMARAGIBE APÓS APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES EM PROCESSO LEGISLATIVO

Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe determinou a suspensão imediata do título de “Cidadão Camaragibense” concedido ao ex-prefeito do Recife e atual liderança política, João Campos. A medida foi assinada pelo juiz Felipe Reis da Silva e atende a uma Ação Popular movida por Ivan Guedes de Lima Filho, que questiona supostas irregularidades no processo de aprovação da homenagem na Câmara Municipal.

Segundo a decisão, o principal problema identificado foi uma falha grave no trâmite legislativo. O decreto que concedia o título teria sido promulgado antes mesmo da aprovação em plenário, o que comprometeria a validade jurídica do ato. Os registros apontam que a promulgação ocorreu em 28 de março de 2025, enquanto a aprovação só teria sido registrada em 08 de abril de 2025, invertendo a ordem legal do processo.

Além dessa inconsistência, o juiz também destacou outros pontos que fragilizam a concessão da honraria, como a ausência de comprovação formal de serviços relevantes prestados ao município e a falta do quórum necessário de dois terços dos vereadores para aprovação. A decisão ainda menciona a possibilidade de desvio de finalidade, com indícios de motivação político-partidária na concessão do título.

Outro elemento considerado pela Justiça foi o impacto financeiro do ato. O decreto previa gastos públicos para a realização da cerimônia de entrega da homenagem, o que poderia representar prejuízo