MPPE APERTA CERCO CONTRA NEPOTISMO E DÁ PRAZO PARA EXONERAÇÕES NA PREFEITURA DE SÃO BENTO DO UNA

Uma ofensiva mais incisiva contra práticas de nepotismo colocou a administração municipal de São Bento do Una sob forte escrutínio institucional. O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito Alexandre Batité, exigindo providências imediatas para corrigir possíveis irregularidades na composição da estrutura de cargos do governo municipal.

O documento estabelece um prazo de até 20 dias para a exoneração de quatro nomes que, segundo o órgão, mantêm vínculos familiares diretos com o chefe do Executivo. Foram citados Lucas Medeiros, ligado à área de Infraestrutura; Caique Batité, à frente da pasta de Cultura e Esportes; Vilma Medeiros, responsável pela Administração; além do assessor Carlos César Oliveira. De acordo com o MPPE, os laços familiares — sobrinho, filho, esposa e afilhado, respectivamente — configuram situação que pode violar princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.

A recomendação vai além dos casos pontuais e amplia o alcance para toda a máquina pública municipal. O Ministério Público orienta a dispensa de quaisquer ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários que possuam relação de parentesco com agentes públicos, incluindo vínculos indiretos ou cruzados entre diferentes órgãos e instituições. Nesse contexto, o órgão chama atenção especial para possíveis conexões com a UNATRAN, destacando a necessidade de evitar arranjos que possam mascarar favorecimentos indevidos.

Outro eixo central da intervenção trata da criação de mecanismos legais mais rígidos para prevenir novas ocorrências. O MPPE fixou o prazo de 30 dias para que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamente de forma clara e abrangente a proibição do nepotismo. A proposta deve vedar a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau para cargos não eletivos, incluindo situações de reciprocidade entre diferentes esferas da administração pública, prática conhecida por contornar a legislação vigente.

A atuação do Ministério Público também alcança a transparência da gestão. A recomendação determina a atualização imediata do Portal da Transparência do município, exigindo a divulgação detalhada de dados financeiros e funcionais de servidores e agentes públicos. Entre os pontos destacados está a necessidade de maior clareza nas informações relacionadas à secretária de Administração, Vilma Medeiros, o que reforça a cobrança por publicidade e controle social sobre os atos da gestão.

Embora a recomendação administrativa não tenha caráter punitivo imediato, seu peso institucional é significativo. O eventual descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ações civis públicas por improbidade administrativa. O episódio evidencia o papel do Ministério Público como fiscal da lei e agente ativo na promoção de uma administração pública mais ética, transparente e alinhada aos princípios constitucionais, ao mesmo tempo em que coloca a gestão municipal diante de um teste decisivo de conformidade e responsabilidade administrativa.