PEC PROPÕE TRANSFORMAR VEREADORES EM CONSELHEIROS SEM SALÁRIO E ACENDE DEBATE SOBRE O FUTURO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Uma proposta que promete provocar forte repercussão em todo o país está prestes a chegar oficialmente ao Congresso Nacional. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera de forma significativa o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes, extinguindo o salário fixo dos vereadores e transformando-os em “conselheiros”.

A ideia, que já conta com o apoio inicial de cerca de 20 a 30 parlamentares, ainda precisa reunir ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto, segundo o próprio autor, está em fase final de ajustes e deve ser apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma discussão que vai além da economia de recursos públicos e toca diretamente no papel da representação política nos municípios brasileiros.

Pela proposta, vereadores de cidades menores deixariam de receber remuneração mensal e passariam a atuar mediante pagamento de ajuda de custo por sessão realizada. Na prática, o modelo substitui a lógica atual por uma atuação mais pontual, com menor impacto financeiro nas prefeituras. Amom Mandel sustenta que, em localidades de pequeno porte, o formato atual pode ser desproporcional à realidade econômica e administrativa, e que a mudança contribuiria para tornar o sistema mais eficiente, além de fortalecer mecanismos de fiscalização e dar mais espaço às minorias dentro do Legislativo.

O parlamentar também sinaliza que a proposta pode ganhar proporções maiores. A intenção é, no futuro, ampliar o modelo para municípios com maior população e até discutir mudanças internas no funcionamento da própria Câmara Federal. Entre os pontos defendidos está a criação de regras que garantam maior autonomia ao Legislativo, como a liberação automática de recursos, sem depender de decisões do Poder Executivo, o que, segundo ele, evitaria entraves políticos e fortaleceria a independência entre os poderes.

Apesar do discurso de modernização e economia, a proposta já nasce cercada de polêmica. Isso porque o deputado fez declarações contundentes ao comentar sua trajetória política, afirmando ter tido uma visão extremamente crítica tanto do cargo de vereador, que ocupou em Manaus entre 2021 e 2023, quanto da função de deputado federal. As falas tiveram repercussão negativa e foram duramente criticadas por parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas, que consideraram o posicionamento desrespeitoso com as funções legislativas.

Mesmo diante das críticas, Amom Mandel manteve o tom e utilizou as redes sociais para ironizar parte das reações, o que ampliou ainda mais a discussão pública em torno do tema. O episódio acabou dando maior visibilidade à proposta, que agora passa a ser analisada não apenas pelo seu conteúdo, mas também pelo contexto político em que foi apresentada.

Caso avance, a PEC tem potencial para redesenhar o funcionamento das câmaras municipais em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas regiões do interior. O debate deve envolver questões sensíveis, como a valorização da função pública, a qualidade da representação política e o equilíbrio entre economia de recursos e manutenção da democracia local. Enquanto isso, a proposta segue em fase inicial, mas já se consolida como um dos temas mais provocativos do cenário político recente.