PRESIDENTE DA CÂMARA LUCIANO PACHECO NA CORDA BAMBA: DOCUMENTOS EXPÕEM ATUAÇÃO COMO IRREGULAR E PEDIDO DE CASSAÇÃO GANHA PESO EM ARCOVERDE

A semana política em Arcoverde começou sob forte turbulência — e com potencial de evoluir para uma crise institucional de grandes proporções. O pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal, o vereador Luciano Rodrigues Pacheco, não apenas foi protocolado, como agora vem acompanhado de um conjunto de documentos que reforçam, com datas e registros oficiais, a acusação de exercício irregular da advocacia enquanto ocupava o comando do Legislativo.

A denúncia, apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, sustenta que o parlamentar teria ignorado uma vedação expressa da Lei Federal nº 8.906/94 — o Estatuto da Advocacia — que proíbe membros da Mesa Diretora de exercerem a profissão, ainda que em causa própria. E, desta vez, o caso não se apoia apenas em suposições: há registros formais que detalham a atuação do presidente da Câmara em um processo criminal fora do estado.

De acordo com o material anexado à denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aponta que, no dia 28 de abril de 2025, Luciano Rodrigues Pacheco esteve presencialmente no cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para obter informações sobre mídias vinculadas a uma ação penal. No dia seguinte, 29 de abril, ele teria acessado CDs constantes nos autos do processo nº 0064678-46.2016.8.19.0038 — um movimento que, segundo a denúncia, caracteriza ato típico da advocacia.

Como se não bastasse, a situação ganha contornos ainda mais delicados com o registro, em ata oficial do Tribunal do Júri, da presença de Pacheco no plenário no dia 30 de abril de 2025, atuando “na defesa do acusado”. A sequência dos fatos — visita ao cartório, análise de provas e atuação direta no júri — desenha, segundo os autores da denúncia, um roteiro completo de exercício profissional, mesmo diante de impedimento legal vigente desde 1º de janeiro de 2025, quando assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde.

O documento é incisivo ao apontar que a conduta, se confirmada, não se trata apenas de uma irregularidade administrativa, mas pode configurar infração político-administrativa e até improbidade, abrindo caminho para a perda do mandato. A base legal invocada inclui, além do Estatuto da Advocacia, o Decreto-Lei nº 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Outro elemento que adiciona peso político à denúncia é a menção a um episódio anterior. Segundo o texto protocolado, Luciano Pacheco já teria enfrentado questionamentos semelhantes em 2010, também quando presidia o Legislativo municipal, levantando a suspeita de reincidência em conduta incompatível com o cargo.

Nos bastidores, o clima é de apreensão. Não se trata apenas de uma denúncia isolada, mas de um caso com potencial de dividir o plenário, testar alianças e colocar vereadores diante de uma decisão que pode marcar suas trajetórias políticas. A depender dos desdobramentos, o processo pode avançar para comissões internas e até provocar o afastamento do presidente.

Além do impacto na Câmara, o caso também deve ecoar fora dela. Órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aparecem como possíveis instâncias de repercussão, ampliando o alcance da crise.

Até o momento, o presidente da Câmara não se manifestou oficialmente sobre as acusações. O silêncio, por ora, apenas aumenta a pressão em torno de um caso que já nasce com alto grau de desgaste político.

Enquanto isso, a população de Arcoverde acompanha o desenrolar de um episódio que escancara uma questão sensível: quando a lei é clara, mas a prática insiste em desafiá-la, o preço político costuma ser alto — e, neste caso, pode ser definitivo.