TJPE HOMOLOGA ACORDO E GARANTE DIREITOS A COMUNIDADES ATINGIDAS POR EÓLICAS EM CAETÉS

Em um desfecho considerado decisivo para centenas de famílias do Agreste pernambucano, o município de Caetés passa a viver um novo capítulo na relação entre desenvolvimento energético e իրավունք social. Um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco estabeleceu medidas concretas para reparar impactos provocados pela instalação de parques eólicos na região, assegurando aos moradores afetados o direito à indenização ou ao reassentamento.

A conciliação, construída após uma série de reclamações das comunidades locais, envolveu a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente, órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado. A homologação foi oficializada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, consolidando um pacto que busca equilibrar a expansão da energia renovável com a proteção da qualidade de vida da população.

O acordo prevê que moradores que residem entre 280 e 1.000 metros das torres eólicas poderão escolher entre receber compensação financeira ou serem transferidos para novas áreas. Um dos pontos mais relevantes é a possibilidade de participação ativa das famílias na escolha dos locais de reassentamento, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos. A medida é vista como uma tentativa de preservar vínculos sociais e garantir dignidade às famílias atingidas.

Para a execução das ações, foram definidos prazos escalonados — que variam de 10 a até 32 meses —, permitindo que as medidas sejam implementadas de forma progressiva. Em caso de descumprimento integral do acordo, a empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 2,5 milhões, o que reforça o caráter obrigatório das determinações.

Além das compensações diretas, o pacto também contempla uma série de ações voltadas à mitigação dos impactos ambientais e sociais. Entre elas, estão o monitoramento contínuo dos níveis de ruído gerados pelas turbinas, além da adoção de medidas que contribuam para melhorar as condições de vida das comunidades vizinhas aos empreendimentos.

A decisão do TJPE tem sido interpretada como um marco na mediação de conflitos envolvendo grandes projetos de infraestrutura e populações locais. Ao optar pela via consensual, o Judiciário busca evitar disputas prolongadas e garantir soluções mais rápidas e efetivas para os atingidos.

Apesar do avanço, moradores seguem atentos. Lideranças comunitárias destacam que o cumprimento rigoroso das medidas será fundamental para que o acordo saia do papel e produza resultados concretos. A expectativa agora gira em torno da fiscalização e da transparência no processo de execução.

O caso de Caetés expõe um cenário cada vez mais comum no interior do Nordeste: o encontro entre o alto potencial para geração de energia eólica e os desafios sociais e ambientais que acompanham esse tipo de empreendimento. Se, por um lado, os parques representam desenvolvimento e diversificação da matriz energética, por outro, exigem responsabilidade e diálogo constante com as comunidades diretamente impactadas.

Com o acordo, Caetés se torna referência em um modelo de solução que pode influenciar futuras negociações em outras regiões do país, mostrando que o avanço energético pode — e precisa — caminhar lado a lado com justiça social.