ALEPE APROVA PEC E GUARDAS MUNICIPAIS GANHAM NOVO STATUS NA SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2025, garantindo um novo marco para a segurança pública no Estado. A partir da aprovação, as Guardas Municipais passam a integrar oficialmente o Sistema de Segurança Pública de Pernambuco, ampliando o reconhecimento institucional das corporações e fortalecendo a atuação conjunta com as demais forças policiais.

A medida representa uma mudança significativa na estrutura da segurança estadual e abre caminho para maior integração entre municípios e Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade. Até então, a Constituição Estadual reconhecia como órgãos permanentes de segurança apenas as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.

Com a nova PEC, as Guardas Municipais passam a ocupar espaço oficial dentro do sistema de segurança pública pernambucano, consolidando uma função que, na prática, já vinha crescendo em diversas cidades do Estado. Nos últimos anos, as guardas municipais passaram a atuar diretamente em ações preventivas, patrulhamento urbano, proteção de prédios públicos, apoio em grandes eventos e operações integradas.

A proposta aprovada é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, que defendeu a necessidade de ampliar a articulação entre os efetivos existentes nos municípios para aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança. Segundo o parlamentar, a integração entre os órgãos permitirá mais agilidade operacional e fortalecimento das ações de proteção à população.

A aprovação da PEC também reacende o debate sobre investimentos nas guardas municipais, especialmente em áreas como treinamento, estrutura operacional, equipamentos e valorização profissional. Em muitas cidades pernambucanas, as corporações vêm assumindo papel cada vez mais relevante na rotina da segurança pública, principalmente diante do aumento das demandas urbanas e da necessidade de presença ostensiva nas ruas.

Nos bastidores da Alepe, a aprovação foi interpretada como um avanço institucional importante para os municípios, já que muitas guardas municipais buscavam há anos reconhecimento mais amplo dentro da estrutura estadual de segurança. A expectativa agora gira em torno da regulamentação prática da medida e dos impactos diretos na atuação das corporações.

A decisão também fortalece o debate nacional sobre o papel das guardas municipais no combate à violência urbana. Em Pernambuco, a inclusão oficial das corporações no sistema estadual pode ampliar convênios, operações conjuntas e novas estratégias integradas de policiamento preventivo.

Com a aprovação em segundo turno, a PEC passa a consolidar uma nova configuração da segurança pública pernambucana, ampliando o espaço institucional das Guardas Municipais e reforçando a participação dos municípios nas políticas de proteção da população.