“NARRATIVA DE ARQUIVAMENTO” NA OAB DESABA E LUCIANO PACHECO SEGUE NO CENTRO DE CRISE POLÍTICA E JURÍDICA

A tentativa de criar uma versão de que o processo envolvendo o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, teria sido arquivado na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco não resiste ao avanço dos fatos. Nos bastidores políticos, aliados tentam vender a ideia de encerramento do caso, mas a realidade dentro da OAB é outra: o procedimento continua aberto, ativo e ainda será analisado pelas instâncias competentes da entidade.

Não existe decisão final absolvendo Luciano Pacheco, tampouco qualquer medida definitiva que permita afirmar que a denúncia foi encerrada. O que há, até o momento, é uma decisão reconhecendo formalmente a incompatibilidade entre o exercício da presidência da Câmara Municipal e a advocacia. A própria OAB determinou a anotação dessa condição no cadastro profissional do vereador enquanto ele permanecer no comando do Legislativo de Arcoverde.

A medida, longe de representar um “arquivamento”, acabou fortalecendo ainda mais a gravidade política do caso. Isso porque a entidade reconheceu oficialmente a existência de impedimento relacionado ao exercício simultâneo das funções. Mesmo assim, setores ligados ao parlamentar passaram a espalhar uma narrativa de suposta vitória jurídica, numa tentativa clara de reduzir o desgaste político que cresce a cada novo capítulo da crise.

Só que os documentos internos da própria OAB desmontam essa versão. O procedimento segue tramitando normalmente e foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e à Comissão de Seleção e Inscrição (CSI), órgãos responsáveis por aprofundar a análise técnica e disciplinar da denúncia. Ou seja: o caso continua vivo dentro da instituição e ainda poderá resultar em novas decisões.

A representação foi apresentada pela servidora Mércia Lira, que aponta possível exercício irregular da advocacia durante o período em que Luciano Pacheco ocupa a presidência da Câmara Municipal. Segundo a denúncia, haveria afronta às normas que disciplinam a atividade profissional dos advogados em situações de incompatibilidade funcional.

O episódio já ultrapassou o campo jurídico e virou um terremoto político em Arcoverde. Isso porque, paralelamente à análise da OAB, Luciano Pacheco também responde a um processo político-administrativo dentro da própria Câmara. A acusação é de quebra de decoro parlamentar justamente pelos mesmos fatos investigados pela entidade de classe.

A Comissão Processante já notificou o presidente da Câmara, que recebeu prazo para apresentar defesa. Após essa etapa, será elaborado um parecer que poderá recomendar ou não a cassação do mandato. A decisão final ficará nas mãos do plenário da Casa, em uma votação que promete incendiar ainda mais os bastidores políticos do município.

Nos corredores da política arcoverdense, cresce a avaliação de que a estratégia de divulgar um suposto “arquivamento” teve como principal objetivo criar um ambiente artificial de tranquilidade diante da repercussão negativa do caso. Porém, a própria continuidade do processo na OAB desmonta essa narrativa e mantém Luciano Pacheco no epicentro de uma crise institucional que está longe de terminar.

O fato concreto permanece evidente: não houve arquivamento do processo na OAB. A denúncia continua em andamento, as instâncias disciplinares seguem analisando o caso e novas consequências ainda podem surgir tanto no campo jurídico quanto no político.