PEDRO MELCHIOR EXPLICA A REVOLUÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E LEVA DEBATE AO SIMPÓSIO DA FACCON

O procurador-adjunto do município de Arcoverde, advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, será entrevistado nesta segunda-feira (18) pela Rádio Independente FM, às 11h30, para esclarecer os principais aspectos da Reforma Tributária promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, considerada a maior transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Especialista em direito tributário e eleitoral, Melchior promete traduzir em linguagem acessível as mudanças estruturais que chegam para redesenhar a forma de arrecadação e distribuição de tributos no país. Entre as alterações centrais está a unificação de cinco tributos em um modelo de IVA Dual, que separa a cobrança entre esfera federal e esfera subnacional com o objetivo de reduzir sobreposição e complexidade; a adoção do princípio da tributação no destino, que desloca a incidência para o local de consumo final; além da introdução de mecanismos voltados para a justiça fiscal e a simplificação do sistema, pensados para minimizar disparidades regionais e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes. Ainda na mesma tarde, a partir das 15h30, Melchior participa do Painel I do I Simpósio Jurídico da FACCON, no auditório do Hotel Cruzeiro IV, em sessão mediada pelo professor e advogado Dyego Girão. O evento reúne profissionais e estudantes do meio jurídico para debater temas contemporâneos com foco na atualização técnica; a presença do procurador-adjunto reforça a importância de avaliar, especialmente em nível municipal, os impactos práticos da nova arquitetura tributária sobre receitas próprias, repasses e a capacidade de financiamento das políticas públicas locais. Na entrevista e no painel, Melchior deve abordar, entre outros pontos, os efeitos da mudança no fluxo de caixa dos municípios, a necessidade de adaptação dos sistemas de fiscalização e arrecadação, os desafios operacionais para pequenas e médias empresas e as possíveis repercussões sobre preços ao consumidor. Também deve ser discutida a transição normativa — como serão ajustadas as legislações complementares e os convênios entre entes federativos — e as alternativas para mitigar desequilíbrios regionais no curto e médio prazo. A agenda de debates na FACCON pretende ainda examinar cenários práticos, estudos de caso e propostas de capacitação técnica para operadores do direito e servidores públicos, visando a preparação para os novos procedimentos tributários que passam a vigorar.