terça-feira, 30 de junho de 2026

ARCOVERDE REBATE INTERPRETAÇÃO SOBRE RANKING FISCAL E DESTACA RETOMADA DA NOTA MÁXIMA NA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

A Prefeitura de Arcoverde veio a público esclarecer as informações divulgadas sobre o Ranking da Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontaram uma redução na pontuação do município referente ao exercício de 2025. Segundo a administração municipal, a divulgação isolada desse dado não reflete a realidade da situação fiscal do município, pois desconsidera fatores técnicos e extraordinários que influenciaram diretamente o resultado naquele período.

De acordo com a gestão, a queda registrada em 2025 não decorreu de desequilíbrio financeiro, falta de responsabilidade fiscal ou comprometimento das contas públicas. A administração explica que o desempenho foi impactado por um processo complexo de transição administrativa e tecnológica, iniciado com a substituição do sistema de contabilidade pública utilizado pelo município por mais de 20 anos. A mudança exigiu uma ampla migração de informações, adaptação dos novos sistemas e revisão completa de dados históricos.

Além desse processo, a Prefeitura afirma que encontrou inconsistências nas informações contábeis encaminhadas pela gestão anterior para a abertura do exercício de 2025. Segundo a nota, essas divergências exigiram diversas retificações junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), procedimento indispensável para garantir que os registros fiscais refletissem a real situação financeira do município.

Outro ponto destacado pela administração foi a necessidade de enfrentar uma dívida flutuante superior a R$ 37,4 milhões. Conforme a Prefeitura, esse passivo herdado demandou uma série de ajustes contábeis e financeiros para regularizar os registros oficiais. Embora essas correções sejam necessárias para assegurar transparência e conformidade com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, a própria metodologia utilizada pelo Índice de Qualidade Fiscal penaliza municípios que realizam sucessivas retificações nos dados enviados ao sistema, o que acabou influenciando negativamente a nota de 2025.

A gestão ressalta que todas essas situações tiveram caráter excepcional e temporário. Após a conclusão da migração dos sistemas, a correção das inconsistências e a regularização das informações fiscais, o município voltou a apresentar estabilidade na transmissão dos dados contábeis.

Como resultado desse trabalho de reorganização, Arcoverde conquistou já no exercício de 2026 o Conceito A (Aicf), a classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas pelos entes públicos. Para a Prefeitura, essa certificação demonstra que as dificuldades enfrentadas no ano anterior foram completamente superadas e confirma que o município voltou a atender plenamente aos padrões técnicos exigidos pelo Tesouro Nacional.

A administração municipal sustenta que analisar apenas o resultado referente a 2025, sem considerar o contexto em que ocorreu a transição administrativa, a regularização de passivos herdados e a posterior recuperação da classificação máxima, produz uma leitura incompleta da realidade fiscal de Arcoverde. Na avaliação da gestão, o mais importante é observar a evolução do processo e a capacidade da administração de corrigir problemas, reorganizar os procedimentos internos e restabelecer a qualidade das informações encaminhadas aos órgãos de controle.

Ao final, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Segundo a administração, o reconhecimento obtido em 2026 reforça que o município está em conformidade com as exigências técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e continuará investindo na modernização dos seus sistemas, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na prestação de contas clara e responsável à população.

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