GOVERNO DE PERNAMBUCO AMPLIA POLÍTICAS PARA PESSOAS AUTISTAS E REAFIRMA COMPROMISSO COM A INCLUSÃO E A GARANTIA DE DIREITOS

No Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho e oficialmente incorporado ao calendário nacional em 2026, o Governo de Pernambuco reforça uma das principais bandeiras de sua política de inclusão: a promoção da cidadania, da autonomia e da garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a gestão estadual destaca uma série de ações que vêm transformando o atendimento às pessoas autistas e suas famílias em todas as regiões do Estado.

Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Orgulho Autista representa um marco na valorização da neurodiversidade e na luta contra o preconceito e a exclusão. A celebração busca ampliar o reconhecimento das diferenças como parte da diversidade humana, incentivando políticas públicas que assegurem respeito, acessibilidade, oportunidades e participação plena das pessoas autistas na sociedade.

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco consolidou uma política voltada à ampliação da proteção social e da inclusão das pessoas com TEA. Um dos maiores avanços é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que facilita a identificação da pessoa autista e garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.

Desde 2023, o Estado já emitiu mais de 22 mil Cipteas, demonstrando o alcance da iniciativa e a crescente adesão das famílias ao programa. Além de assegurar direitos previstos em lei, a carteira representa um importante instrumento para reduzir barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas autistas, fortalecendo o acesso a serviços essenciais e promovendo mais dignidade.

Outra iniciativa de grande impacto foi a modernização do programa PE Livre Acesso Intermunicipal. O benefício garante transporte gratuito entre municípios para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA e seus acompanhantes, ampliando o acesso à saúde, à educação, a tratamentos especializados e a outros serviços indispensáveis.

Como parte do processo de modernização, a carteira do programa passou a ser emitida também em formato digital. Após a aprovação do benefício, os usuários recebem o documento diretamente por e-mail, tornando o procedimento mais rápido, seguro, acessível e sustentável, além de reduzir a burocracia para quem depende do serviço.

O fortalecimento da rede de atendimento também ganhou novo impulso por meio do programa Pernambuco Acessível. A iniciativa lançou um edital de chamamento público destinado às organizações da sociedade civil que atuam diretamente no acolhimento, assistência e promoção dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias.

O investimento estadual permitiu ampliar o trabalho desenvolvido por instituições que desempenham papel fundamental na inclusão social, no fortalecimento dos vínculos familiares, no estímulo à autonomia e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA. Cada entidade contemplada recebeu recursos de aproximadamente R$ 120 mil para desenvolver projetos durante um período de 12 meses.

Entre as instituições beneficiadas estão a Associação de Amparo à Pessoa com TEA, a Associação de Mães e Anjos Azuis, a Associação Mães Azuis, o Instituto Cristóvam e o Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque. Com o apoio financeiro, essas organizações ampliam sua capacidade de atendimento e fortalecem serviços especializados oferecidos em diferentes regiões de Pernambuco, contribuindo para uma rede de proteção mais eficiente e integrada.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo, os avanços refletem uma política pública construída com foco na inclusão e no respeito às diferenças.

"Garantir direitos às pessoas autistas é fortalecer uma política pública baseada no cuidado, na inclusão e no respeito às diferenças. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco vem ampliando ações que asseguram mais acesso, mobilidade e acolhimento para as pessoas com TEA e suas famílias. A emissão de mais de 22 mil Cipteas, a modernização do PE Livre Acesso e o investimento em organizações que atuam diretamente com esse público demonstram o compromisso do Governo de Pernambuco com uma sociedade mais inclusiva, acessível e humana", afirmou.

As ações desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco evidenciam uma política permanente de fortalecimento da inclusão, buscando garantir que pessoas autistas tenham acesso efetivo aos seus direitos e possam participar plenamente da vida em sociedade. O conjunto de iniciativas também reforça o compromisso da gestão estadual em ampliar a acessibilidade, combater a discriminação e oferecer suporte às famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista.

Os interessados em solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou o benefício do PE Livre Acesso Intermunicipal podem acessar os canais oficiais da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência ou entrar em contato pelos telefones disponibilizados pela pasta para obter orientações sobre documentação, cadastro e demais serviços oferecidos