STF MANTÉM PERDÃO A PARTIDOS POLÍTICOS SOBRE COTAS ELEITORAIS

Do Congresso em Foco

O STF formou maioria, nesta sexta-feira (19), para manter a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que suspende a aplicação imediata de multas a partidos políticos que descumpriram regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas em eleições passadas.

Embora o julgamento em plenário virtual siga aberto até o dia 26 de junho, todos os ministros já votaram. O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o modelo validado pela maioria do STF, as legendas deverão investir os recursos que deixaram de aplicar corretamente em candidaturas negras ao longo das quatro próximas eleições, a partir de 2026.

A proposta busca, segundo seus defensores, garantir a continuidade das políticas de inclusão sem comprometer financeiramente os partidos de forma imediata.