A medida foi adotada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, que estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos detalhados e documentação referente às contratações previstas para os festejos. Até que haja nova manifestação do Tribunal, a recomendação é que não sejam praticados novos atos relacionados ao certame.
O caso ganhou repercussão por envolver uma das maiores programações juninas da região, anunciada com atrações de grande projeção nacional, entre elas João Gomes, Wesley Safadão e Alexandre Pires. Os valores dos cachês chamaram a atenção dos órgãos de controle. Segundo a representação do MPC, Wesley Safadão teria sido anunciado por R$ 1 milhão, enquanto Alexandre Pires já consta com contratação de R$ 630 mil registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, valores dessa magnitude exigem uma análise ainda mais criteriosa quando confrontados com a realidade financeira do município. O procurador ressaltou que a preocupação não está na promoção da cultura, mas na compatibilidade entre os gastos e a capacidade financeira da administração pública.
O principal fundamento da representação é a situação fiscal de Vitória de Santo Antão. Conforme dados apresentados pelo MPC, o município encerrou o exercício analisado com um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 80,8 milhões, resultado de despesas superiores à arrecadação. Além disso, a dívida consolidada líquida teria registrado crescimento expressivo, saltando de R$ 74,4 milhões para R$ 103,7 milhões em apenas um ano.
Os números apresentados pelos órgãos de controle revelam ainda outros indicadores considerados preocupantes. Entre eles estão R$ 13,4 milhões em restos a pagar processados, déficit de R$ 1,7 milhão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e resultado nominal negativo de R$ 29,2 milhões, contrariando as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro ponto que elevou o nível de atenção do Tribunal envolve as contribuições previdenciárias. Auditorias identificaram recolhimentos inferiores aos valores devidos tanto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao regime próprio dos servidores municipais. Somente em contribuições patronais destinadas ao RPPS, o montante não recolhido ultrapassaria R$ 6,4 milhões. Paralelamente, a Prefeitura realizou parcelamentos de débitos previdenciários que somam mais de R$ 13 milhões.
A representação do MPC também destaca reflexos diretos na prestação dos serviços públicos. Entre os fatos apontados está a investigação sobre a interrupção dos serviços de saúde mental do Centro Hospitalar Santa Maria, atribuída a uma dívida superior a R$ 524 mil. O documento ainda menciona apurações relacionadas a atrasos salariais de profissionais de enfermagem, questionamentos sobre o cumprimento do piso nacional da categoria e pendências referentes ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.
O debate ganhou ainda mais força por ocorrer em um momento em que prefeitos pernambucanos, Ministério Público e órgãos de controle vêm discutindo critérios para contratação de atrações artísticas. Em assembleia promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi construída uma orientação para que os cachês não ultrapassem R$ 350 mil, salvo situações devidamente justificadas ou custeadas pela iniciativa privada.
Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o Ministério Público de Contas entende que os valores anunciados para o São João de Vitória de Santo Antão destoam significativamente dos parâmetros debatidos entre os gestores municipais.
Diante desse cenário, o MPC solicitou que o Tribunal impeça a emissão de ordens de serviço, empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao São João 2026. Como alternativa, sugeriu que eventuais despesas observem os limites discutidos pela Amupe e não ultrapassem os gastos realizados em 2025, corrigidos apenas pela inflação oficial.
O Ministério Público argumenta que a proximidade do início das festividades, previsto para o dia 12 de junho, torna urgente a adoção de medidas preventivas. Segundo o órgão, após a realização dos shows e a execução dos contratos, eventuais prejuízos ao erário poderiam se tornar de difícil reparação.
Apesar da repercussão do caso, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirma que não existe decisão do TCE suspendendo o São João. Em nota, a gestão municipal informou que o processo encontra-se em fase de esclarecimentos técnicos e que prepara toda a documentação necessária para comprovar a regularidade das contas públicas.
A administração também rebateu as alegações de desequilíbrio financeiro, sustentando que não há déficit fiscal capaz de comprometer a realização do evento. Segundo a Prefeitura, o município mantém diálogo técnico permanente com o Tribunal de Contas e confia que os esclarecimentos demonstrarão a legalidade dos procedimentos adotados.
Enquanto o embate entre os órgãos de controle e a gestão municipal avança, o caso se transforma em um dos debates mais relevantes do período junino em Pernambuco. Mais do que a realização de uma festa tradicional, a discussão coloca em pauta o equilíbrio entre investimento em cultura, responsabilidade fiscal e a garantia de serviços essenciais à população, temas que permanecem no centro das atenções até a decisão final do Tribunal de Contas.
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