TCE APONTA POSSÍVEL ROMBO DE R$ 16,2 MILHÕES EM CONTRATOS DE USINAS SOLARES FIRMADOS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO JOÃO CAMPOS

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) colocou sob suspeita contratos para implantação de usinas solares celebrados durante a gestão do ex-prefeito do Recife, João Campos. O órgão identificou indícios de superfaturamento e estimou um possível prejuízo aos cofres públicos de R$ 16,2 milhões, em um caso que pode se transformar em um dos mais relevantes envolvendo contratos da administração municipal dos últimos anos.

As irregularidades foram encontradas em contratos destinados à instalação de 40 usinas fotovoltaicas em escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital pernambucana. O contrato, inicialmente firmado no valor de R$ 15,8 milhões, teve seu custo ampliado para R$ 19,7 milhões após aditivos contratuais.

De acordo com os auditores do TCE-PE, foram identificados indícios de superfaturamento por preço e quantidade, além de suposta antecipação de pagamentos, ausência de aplicação de multas contratuais, falhas na fiscalização dos serviços e subcontratações consideradas irregulares. Os apontamentos levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle adotados pela administração municipal à época da execução do projeto.

O relatório chama atenção para a dimensão do possível dano ao erário. Segundo a auditoria, as inconsistências encontradas podem ter provocado um prejuízo estimado em R$ 16,2 milhões, valor que representa grande parte do montante contratado para o programa de energia solar. O caso agora segue em análise no tribunal, que deverá avaliar as justificativas apresentadas pelos responsáveis e decidir sobre eventuais sanções ou determinações de ressarcimento.

Em sua defesa, o Consórcio Sienergy negou as irregularidades apontadas. A empresa afirmou que 39 das 40 usinas previstas já foram concluídas e estão em operação, conectadas à rede da Neoenergia. Também sustentou que todos os serviços foram executados conforme as exigências técnicas e sem causar prejuízo aos cofres públicos.

Apesar da contestação, os achados da auditoria ampliam o debate sobre a gestão dos recursos públicos e o acompanhamento de contratos milionários firmados durante a administração de João Campos. O caso ganha relevância não apenas pelo volume de recursos envolvidos, mas também pelos questionamentos relacionados à fiscalização, à execução dos serviços e à efetiva entrega dos resultados esperados para a população.

Com o processo ainda em tramitação no TCE-PE, o desfecho dependerá da análise final dos conselheiros da Corte de Contas. Até lá, o relatório da auditoria lança uma sombra sobre um projeto que foi apresentado como símbolo de modernização e sustentabilidade, mas que agora é alvo de suspeitas de irregularidades milionárias na gestão do ex-prefeito João Campos.