ALEXANDRE DE MORAES DETERMINA QUE PF OUÇA FLÁVIO BOLSONARO EM ATÉ 10 DIAS EM INQUÉRITO POR SUPOSTA CALÚNIA CONTRA LULA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal realize, no prazo máximo de dez dias, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa mais um avanço nas investigações conduzidas pela Suprema Corte e reforça a etapa de coleta de provas antes da manifestação final do Ministério Público.

A decisão de Moraes foi tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o depoimento do parlamentar uma diligência essencial para o esclarecimento dos fatos investigados. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, ouvir o senador é uma etapa importante para garantir a ampla apuração do caso e subsidiar a análise jurídica sobre eventual responsabilização.

O inquérito foi instaurado para investigar publicações feitas por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano. De acordo com relatório encaminhado pela Polícia Federal ao STF, existem "indícios concretos" de que o senador tenha atribuído falsamente ao presidente Lula a prática de diversos crimes, entre eles tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, fraude eleitoral e apoio a organizações terroristas. As postagens também estabeleceriam uma associação entre o presidente brasileiro e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A investigação teve início após autorização concedida por Alexandre de Moraes, em abril, para a abertura do inquérito. Desde então, a Polícia Federal vem reunindo elementos para esclarecer se houve a prática do crime de calúnia, previsto no Código Penal, que consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime.

Com a determinação do ministro, a expectativa é de que o depoimento seja realizado dentro do prazo estabelecido. Após a conclusão dessa etapa, a Polícia Federal deverá encaminhar as informações à Procuradoria-Geral da República.

Caberá então à PGR analisar todo o conjunto de provas produzido durante a investigação e decidir se há elementos suficientes para oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal ou se solicitará o arquivamento do procedimento. Até que haja uma decisão definitiva, o senador permanece apenas na condição de investigado, sem qualquer condenação.

O caso volta a colocar em evidência o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando declarações públicas envolvem a imputação de crimes a autoridades sem comprovação. A decisão final sobre os próximos passos da investigação dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República, que definirá o encaminhamento jurídico do inquérito.