FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TEA PODEM TER DESCONTO DE ATÉ 100% NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

As famílias de baixa renda que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependem do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento, acompanhamento ou suporte à saúde podem ter direito a descontos que chegam a 100% na conta de energia elétrica. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e representa um importante auxílio para reduzir os custos de quem convive diariamente com despesas elevadas relacionadas aos cuidados especiais.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possua renda familiar mensal de até três salários mínimos e apresente um laudo médico que comprove tanto a condição de saúde quanto a necessidade do uso contínuo de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

O percentual do desconto varia conforme o consumo de energia e os critérios estabelecidos pela legislação, podendo chegar à isenção total da cobrança nos casos previstos pelas normas da Tarifa Social. O objetivo da iniciativa é garantir maior proteção social às famílias que enfrentam gastos permanentes com tratamentos e equipamentos indispensáveis à qualidade de vida das pessoas com TEA.

Especialistas orientam que as famílias procurem a distribuidora de energia responsável pelo atendimento em sua região para obter informações sobre a documentação necessária e dar entrada no pedido. A recomendação também é manter o CadÚnico sempre atualizado, requisito fundamental para a concessão e manutenção do benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública que busca ampliar o acesso aos serviços essenciais e reduzir o impacto financeiro sobre as famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo mais segurança e dignidade a quem depende da energia elétrica para garantir cuidados contínuos com a saúde.